O governo cancelou ontem R$ 17,8 bilhões em despesas que estavam contabilizadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra todos os gastos e arrecadação da União. Até a terça feira, os restos a pagar processados - despesas de 2013 que não foram quitadas no ano calendário mas cujo pagamento estava garantido pelo governo - totalizavam R$ 51,3 bilhões, segundo publicou o Valor em sua edição de ontem. Montante que representava praticamente o dobro dos R$ 26,3 bilhões registrados nessa mesma conta no ano anterior e que ajudou na composição do superávit primário.
O governo cancelou ontem R$ 17,8 bilhões em despesas que estavam contabilizadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra todos os gastos e arrecadação da União. Até a terça feira, os restos a pagar processados - despesas de 2013 que não foram quitadas no ano calendário mas cujo pagamento estava garantido pelo governo - totalizavam R$ 51,3 bilhões, segundo publicou o Valor em sua edição de ontem. Montante que representava praticamente o dobro dos R$ 26,3 bilhões registrados nessa mesma conta no ano anterior e que ajudou na composição do superávit primário.
Em nota divulgada à imprensa a Secretaria do Tesouro Nacional rebateu os números sob o argumento de que as despesas liquidadas transferidas de um ano para outro somavam R$ 33,5 bilhões, e estavam "dentro da normalidade observada em outros anos".
Os dados da Fazenda refletem a posição do Siafi na noite do dia 07 de janeiro. O Valor apurou, no entanto, que ontem mesmo após a divulgação da nota, o Siafi já registrava restos a pagar maiores, de R$ 34,6 bilhões. Esse valor deve continuar subindo e número final só será conhecido após o dia 20.
As informações que o Tesouro usou na nota à imprensa mostram que os restos a pagar cresceram 27% em relação a 2012. Também houve uma elevação de 23% nos chamados restos a pagar não-processados, que são despesas lançadas no sistema mas que ainda não foram liquidadas. Esses lançamentos subiram de R$ 150,4 bilhões em 2012 para R$ 184,8 bilhões no ano passado.
O cancelamento dos restos a pagar terá impacto nas contas de 2014. Segundo especialistas em orçamento, tudo o que foi retirado da fatura nos últimos dois dias terá que ser pago com dinheiro da arrecadação desse ano.
O secretário-geral do site Contas Abertas, Gil Castelo Branco, que levantou as contas para o Valor disse que a anulação das despesas "não muda as operações feitas pelo governo com a intenção deliberada de melhorar o resultado primário". Ele se refere ao aumento nos restos a pagar e também ao fato de que nos quatro últimos dias de 2013, o governo emitiu ordens bancárias no valor de R$ 4,1 bilhões para pagar investimentos que só puderam ser sacadas esse ano. Com isso, o saldo em caixa, que serve de referência para apurar o resultado fiscal, foi artificialmente elevado.
Na nota oficial, o Tesouro alega que as informações utilizadas na reportagem do Valor eram preliminares e os números foram divulgados "antes da confirmação dos valores pelos gestores públicos". Mas, em entrevista gravada anteontem, uma autoridade do Ministério da Fazenda não contestou os dados. Disse que o Tesouro ainda estava avaliando os números e que ajustes seriam feitos, mas advertiu que "basicamente isso (os ajustes) não afeta os restos a pagar processados, que são definitivos. Afeta os [restos a pagar] não processados, que poderão ser cancelados" - exatamente o oposto do que descreve o Tesouro em sua nota oficial. Além disso, o representante da Fazenda explicou que a transferência de despesas de um ano para outro não foi "intencional", com o objetivo de manipular as estatísticas, mas admitiu que esse movimento acabou afetando o superávit primário de 2013.