A suposta cobrança de um serviço sem a aprovação do consumidor poderá resultar em multa ao Banco do Brasil. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra a instituição financeira. Se for constatada infração, o banco poderá pagar multa de até R$ 6,2 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.
OCDE propõe elevar idade de aposentadoria
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendará ao Brasil elevar a idade de aposentadoria, adotando incentivos para as pessoas continuarem a trabalhar mais tempo para aumentar a produtividade. Angel Gurria, secretário-geral da entidade, lançará hoje em Moscou, à margem da reunião do G-20, o relatório "A Caminho do Crescimento", no qual examina a necessidade de reformas políticas estruturais e de desempenho econômico e recomenda medidas que considera prioritárias para o crescimento sustentado.
CNPC aprova redução nas taxas de juros atuariais
Recentemente o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou redução nas taxas de juros atuariais a serem adotadas pelos planos de previdência. A taxa real de juros máxima atual, de 6%, deve ser reduzida em 0,25% ao ano a partir de 2014, até chegar a 4,5% em 2019. A decisão foi tomada diante da redução gradual da taxa básica de juros pelo Banco Central e da queda de remuneração dos ativos de renda fixa. Salvo algumas poucas exceções, a grande maioria dos fundos de pensão tem, no mínimo, 70% de suas reservas aplicadas em títulos públicos.
Receita libera hoje o programa do IR 2013
A Receita Federal libera a partir das 8 horas de hoje o download do programa de declaração do Imposto de Renda 2013. O prazo de envio do documento tem início sexta-feira e vai até 30 de abril.
Receita divulga regras para declarar IR
A Receita Federal divulgou as regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013. A maior novidade deste ano será a possibilidade de o contribuinte importar da declaração passada dados de pagamentos feitos e que se repetem, como escola, dentista ou médico.