O Senado aprovou nesta terça-feira (5), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22A/2000, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública.
Dilma manda equipe defender política fiscal
Para enfrentar críticas ao desempenho dos gastos públicos federais, Dilma Rousseff determinou que sua equipe se empenhe na defesa da política fiscal, um debate em que o governo se ressente de ter sido "abandonado" pelo setor produtivo.
Para BC, crédito desacelera por sazonalidade e mudança na composição
O crédito está crescendo bem menos do que o visto anteriormente e parte disso decorre de fatores sazonais, afirmou o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Anthero Meirelles. Outra parte, reflete mudança na composição da busca por financiamentos, acrescentou.
Dilma propõe 20% das vagas em concursos públicos para negros
Pelo menos 20% das vagas em concursos públicos federais podem ser destinadas para negros, caso a proposta encaminhada pela presidente Dilma Rousseff passe no Congresso. O texto foi enviado nesta terça-feira (5/11) em caráter de urgência, durante a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
A presidente também disse ser essencial a existência de um ministério, a secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), para lidar com a questão do racismo e combater as desigualdades.
Durante a cerimônia, Dilma assinou um decreto que institucionaliza a política do Estatuto da Igualdade Racial, compartilhando as responsabilidades por essa tarefa entre a sociedade civil e a gestão democrática.
Dilma adiantou que comunidades quilombolas e distritos indígenas terão prioridade na próxima etapa do Programa Mais Médicos.
Parlamentares destacam importância da prevenção para combate ao câncer de próstata
Senadores e deputados ressaltaram, nesta segunda-feira (4), durante sessão solene do Congresso Nacional em homenagem ao Movimento Novembro Azul e a Sociedade Brasileira de Urologia, a importância de os homens deixarem o preconceito de lado e se submeterem a exames preventivos do câncer de próstata.
Comissão da Verdade reescreve história do acidente que matou JK
Uma nova linha de investigação em torno das circunstâncias da morte de Juscelino Kubitschek, aberta pela Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo, poderá mudar a versão corrente do acidente de carro na Via Dutra, ocorrido em 22 de agosto de 1976, à altura da cidade de Resende. Gilberto Natalini (PV), vereador que preside a comissão, disse ontem, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas, que está à procura de um dos legistas — cujo nome ainda mantém em sigilo — que esteve presente na necrópsia de JK e de seu motorista, Geraldo Ribeiro, realizada no Rio de Janeiro. “Essa pessoa está viva, esteve dentro da sala de autópsia e queremos que nos conte o que viu naquela sala”, afirmou Natalini.
Quem contou a Gilberto Natalini o que o legista viu foi o jornalista aposentado Wanderley Midei, que, em 1976, fez a cobertura do caso. Midei confirmou ter entrevistado, na ocasião, um médico que teve acesso à necrópsia de Geraldo Ribeiro. Esse legista contou-lhe que teria verificado um buraco no lado esquerdo do crânio do motorista do Opala cinza metálico de JK, ano 1970. A nova linha de investigação dá sustentação à tese de que um tiro teria atingido a cabeça de Ribeiro, o que explicaria o motivo de seu carro, que trafegava em direção ao Rio de Janeiro, ter se desgovernado em direção à pista oposta, chocando-se de frente com uma carreta Scania Vabis de Orleans, de Santa Catarina.
Se elucidado o fato, o motorista da Viação Cometa, Josias Nunes de Oliveira, que esta semana completa 70 anos, poderá, enfim, ter paz. Durante décadas, o regime autoritário-militar tentou lançar sobre ele a responsabilidade pelo acidente que matou JK. Naquele 22 de agosto de 1976, Josias dirigia um ônibus que partira de São Paulo para o Rio, com 33 passageiros. Em depoimento ontem à Comissão de Direitos Humanos, Josias voltou a contar a sua história. “Nem eu bati no Opala, nem o Opala bateu em mim. Eu vi o acidente e parei para socorrer”, explicou. O depoimento de Josias, também confirmado por Serafim Jardim, que foi secretário particular de JK e autor do livro “Juscelino Kubitschek, onde está a verdade?”, deixa claro que não houve o suposto abalroamento entre o Opala e o ônibus, que teria provocado a perda da direção do veículo menor, segundo divulgado à época.
“Abaixo de Deus, quem viu JK morrer fui eu”, contou Josias, chorando, ao se lembrar que assistiu aos últimos suspiros de um dos presidentes da República mais populares da história do país. “Depois disso, minha vida acabou. Simularam tinta no veículo em que estava o ex-presidente na lataria do ônibus e, com isso, fui indiciado pelo acidente”, disse, muito emocionado. Josias foi absolvido. Mas a vida dele sofreu um baque. “Tinha 33 anos. Cinco anos depois, pedi demissão e não consegui mais emprego”, relatou ele, que, depois de trabalhar em bicos diversos e vagar longe da família, vive hoje em um asilo em Indaiatuba (SP), com uma aposentadoria de R$ 997.
Mala de dinheiro
Josias confirmou, em seu depoimento à comissão, que, após a morte de JK, foi procurado em casa por homens que carregavam uma mala de dinheiro. Segundo o motorista, essas pessoas propunham que ele assumisse o suposto choque entre o ônibus e o Opala. “Não aceitei. Eles levaram 40 minutos pedindo para eu falar que era culpado. Minha cunhada morava comigo e foi se aproximando, quando viu o dinheiro. Mandei-a voltar para trás na hora”, afirmou Josias. Ele também revelou ter enfrentado a pressão do delegado responsável pelo caso, que tentou convencê-lo que seria melhor se dissesse ter causado o desastre.
A tese de que o carro dirigido por Geraldo Ribeiro teria se desgovernado porque o motorista fora atingido na cabeça por um projétil, de fabricação e uso exclusivo das Forças Armadas, também é investigada pela Comissão Nacional da Verdade, a partir de relatório encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais. Por isso, a Comissão da Verdade de São Paulo pediu à Justiça de Minas nova exumação dos restos mortais de Geraldo Ribeiro.
Segundo o deputado estadual Durval Ângelo (PT), que presidiu a audiência pública na Assembleia, esse projétil foi encontrado na primeira exumação de Geraldo Ribeiro em 1996. “A autópsia foi fraudada e, na época, argumentou-se que o elemento de ferro seria um prego que teria se soltado do caixão”, afirmou Durval Ângelo, que acrescentou: “Vamos requerer, da Comissão da Verdade, uma audiência pública em Diamantina, com a presença do legista que viu a autópsia de Geraldo Ribeiro, e declarar o assassinato de JK”. Durval quer que o Estado brasileiro faça um pedido formal de desculpas a Josias e lhe dê compensação financeira na forma de correção da aposentadoria por invalidez.