Divulgamos posicionamentos da Entidade em resposta a reportagens criticando os fundos de pensão, inclusive a PREVI.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode afetar os direitos dos beneficiários de planos de saúde de baixa renda ou vulneráveis, como grupos de idosos e de crianças. A Quarta Turma do Tribunal definiu que as defensorias públicas não têm legitimidade para propor ações coletivas contra aumentos abusivos de mensalidades dos planos. Na decisão, o ministro relator do processo, Luis Felipe Salomão, afirmou que, quando alguém opta por contratar um convênio de saúde particular, “parece intuitivo que não se está diante de consumidor que possa ser considerado necessitado”, o que impede a pessoa de ser defendida de forma coletiva por uma defensoria pública.

O caso teve início no Rio Grande do Sul, onde a Defensoria estadual ajuizou ação coletiva contra o plano de saúde Tacchimed. O objetivo era barrar reajustes considerados abusivos aplicados a clientes idosos. “Nós entendemos que a decisão do STJ foi absolutamente isolada de todos os demais precedentes do Tribunal. Além disso, ela parte do preconceito social de que quem tem plano de saúde é rico”, pontuou o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos da Defensoria gaúcha, Felipe Kirchner. O órgão pretende entrar com recurso contra o entendimento do STJ.

O tempo e a música, o trabalho mais recente de Arthur Maia dá base para o show que o baixista e compositor fluminense faz de hoje a sexta-feira, às 21h, no Espaço Cultural do Choro (Eixo Monumental), pelo projeto João Donato — 80 Anos. No CD, ele faz leitura suingada para composições próprias e de outros artistas, a quem acompanhou ao longa da carreira, como Gilberto Gil, Milton Nascimento, Djavan, Lulu Santos, Carlos Santana, George Benson e do grupo Cama de Gato, do qual foi um dos integrantes. "Vou mostrar, também, músicas do DVD em tributo ao meu tio J. Cascata, que gravei no Teatro Rival; e do meu sétimo disco, em fase de produção", adianta. 

Para a homenagear João Donato, Arthur preparou arranjos para Amazonas, A paz e Lugar comum. Ele terá a companhia no palco de Luís Otávio (teclados), Di Stefano (bateria), Ademir Júnior (sax, flauta e clarineta). Os ingressos custam R$ 20 e R$ 10 (meia). Informações: 3224-0599. Não recomendado para menores de 14 anos.

Por quase três anos, a Petrobras deu carta branca para que o ex-diretor da área de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, negociasse como bem entendesse a contratação de novos fornecedores e a celebração de aditivos para as obras da refinaria Abreu e Lima. Paulo Roberto tomava decisões sem ter que passar pelo conselho de administração ou mesmo pela diretoria colegiada da Petrobras. Essa liberdade, apurou o Valor, significou a aprovação de mais de R$ 6,5 bilhões em contratos e aditivos para a refinaria, uma cifra bilionária que, efetivamente, não foi alvo de avaliação prévia da diretoria da própria Petrobras.

Bancos da China deverão captar dezenas de bilhões de dólares nos próximos meses via emissões de ações preferenciais, dentro das medidas de reforço da base de capital antes da implementação de regras mais rígidas, e diante da possibilidade do aumento de créditos de má qualidade.