Ao volante, um crime de homicídio culposo — sem intenção — pode assumir caráter ainda mais grave do que o determinado pelo Código de Processo Penal (CPP). Esse entendimento acabou confirmado esta semana pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios. Ao julgar recurso apresentado por motorista acusado de atropelar uma mulher na faixa de pedestre, a 3ª Turma Criminal da Corte aplicou a pena com base no Código de Trânsito Brasileiro(CTB). A decisão unânime confirmou a sentença da primeira instância, que havia determinado pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, além de suspensão do direito de dirigir por dois anos.

“Essa decisão deve ser colocada em perspectiva de uma mudança de compreensão, ainda muito tímida, mas crescente, do que é a natureza da violência no trânsito”, explica Eduardo Biavati, sociólogo especializado no tema. Segundo ele, o CTB é claro ao prever o comportamento dos condutores no espaço público. “Todos os motoristas são responsáveis pela integridade e proteção da vida dos usuários mais vulneráveis e, entre eles, dos mais vulneráveis que são sempre os pedestres”, completa.

Preocupado com a repercussão negativa do projeto de lei antiterrorismo, que tramita no Congresso, o PT se armou ontem para blindar o Palácio do Planalto de vinculações com a defesa do texto. Em nota, o partido disse que “não pode aceitar qualquer texto legal que não tipifique — com clareza, objetividade e precisão — crimes eventualmente ocorridos no contexto dessas manifestações”. Para especialistas, caso a matéria seja aprovada com a atual redação, há brecha para se enquadrar manifestantes como terroristas.

A ligação entre o governo e o projeto do senador e aliado Romero Jucá (PMDB-RR), que preocupa o Planalto, foi criada pelo próprio PT. Na segunda-feira, quando foi anunciada a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, atingido por rojão no Rio de Janeiro, senadores do partido se apressaram em cobrar a aprovação da proposta do peemedebista. Jorge Viana (PT-AC) subiu à tribuna para dizer que, caso terrorismo já estivesse no Código Penal brasileiro, “esses bandidos que mataram o jornalista poderiam ter sido enquadrados”.

A mudança de discurso começou na terça-feira depois de conversa entre a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes da base. No mesmo dia, à tarde, senadores repetiram várias vezes que o projeto sobre terrorismo nada tinha a ver com as manifestações. Ontem, o PT resolveu oficializar sua crítica, por meio de nota assinada pelo presidente nacional da legenda, Rui Falcão. “Uma lei vaga nessa caracterização penal atenta contra os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e poderia servir à criminalização de movimentos sociais, o que seria um inaceitável retrocesso democrático”, registra o documento.

Quem precisa comprar dólar no Distrito Federal enfrenta dificuldades para conseguir a moeda americana em espécie. Desde a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em dezembro último, a procura pelo papel-moeda aumentou em todo o país. A taxa pulou de 0,38% para 6,38%, provocando uma queda na demanda por operações no exterior com cartões pré-pagos em aproximadamente dois terços em 2014, como estima a Associação Brasileira de Corretoras de Câmbio (Abracam). Tal fenômeno teve reflexo em várias regiões do Brasil, quando casas de câmbio registraram falta de dólares em espécie. No DF, a situação não é diferente. Pessoas ouvidas pelo Correio relatam dificuldade em comprar grandes quantias e também demora nas negociações. O DF conta com 15 estabelecimento dessa natureza, segundo a Abracam.

Com viagem marcada para Orlando, nos Estados Unidos, em 3 de março, a contadora Leandra Godinho Morais, 37 anos, tentou realizar a compra em um banco em meados de janeiro, mas teve a solicitação negada. Segundo ela, o banco teria informado que não conseguiria repassar a quantia em espécie em tempo hábil. “Procurei logo uma casa de câmbio, mas ela também não dispunha do valor que eu precisava naquele dia. Fiz o pedido em uma quarta-feira, mas só consegui pegar o valor na sexta-feira”, comentou. Acostumada a viajar para o exterior fazendo uso do cartão, a contadora mudou de tática com o aumento do IOF. “Optei por usar dinheiro físico porque, assim, não sairia perdendo. Hoje (ontem), tentei conseguir mais dólares em uma casa de câmbio, mas foi a mesma complicação. Demoraria”, argumentou. Ela vai viajar com um grupo de 19 pessoas e mesmo as que procuraram doleiros testemunham dificuldades em conseguir valores altos.

Para Flávio Basílio, doutor em economia pela Universidade de Brasília e ex-professor da mesma instituição, o problema não é a falta da divisa. “Temos uma reserva internacional forte. Os bancos oficiais têm dólar. Agora, a demanda nas casas de câmbio por moeda física cresceu devido ao diferencial de imposto de 6% na comparação com o cartão pré-pago ou mesmo cartão de crédito. Ocorre que essas instituições não estavam preparadas para essa elevação sazonal”, justificou. Basílio acredita que a situação no DF seja temporária e se deu em função da mudança na conjuntura do país. “Não dá para comparar com o caso que ocorreu na Argentina. Aquele foi um problema de divisas. Aqui, é algo pontual e deve se normalizar em algum tempo”, previu.

O presidente da Associação Brasileira de Corretoras de Câmbio (Abracam), Túlio Ferreira dos Santos, tem opinião diferente. Ele assume o desabastecimento dos estabelecimentos e acredita que o panorama deva persistir. “Como houve um aumento repentino da procura, ocorreu esse problema de moeda em algumas casas, principalmente as localizadas em lugares mais afastados do Rio de Janeiro e de São Paulo”, explicou. Ele mencionou ainda a falta de uma logística de transporte eficiente. “Não é permitido o trânsito da moeda em voos comerciais e a oferta dos cargueiros não é muito boa. Se a demanda é muito grande, você acaba enviando mais remessas e isso compromete, de certa forma, a segurança”, explicou.

Começa nesta quarta-feira (12/2) a programação paralela da mostra Macanudismo, quadrinhos, desenhos e pinturas de Liniers, no Museu Nacional dos Correios (SCS, Q. 4, Bl. A, 256, Edifício Apolo). Às 19h, Rafael Coutinho, filho do quadrinista Laerte, apresenta a palestra O quadrinho sou eu, em que fala sobre publicações em revistas como a Piauí, entre outras experiências. O evento tem entrada franca (retirada de senhas 1 hora antes do evento) e não é recomendado para menores de 14 anos.

Sexta-feira , no mesmo horário, a palestra é com Gustavo Duarte; e sábado, o bate-papo é com André Valente, Rafael Sica, João Montanaro e Bebel Abreu. Informações: 3213-5076. A exposição Macanudismo, com trabalhos de Ricardo Liniers Siri, segue até  2 de março, de terça a sexta, das 10h às 19h; sábado e domingo, das 12h às 18h.

O ideal é que, pelo menos duas vezes ao ano a pressão seja aferida