Três mudanças no mercado de fundos de pensão estão na mira do governo com o objetivo de estimular o segmento. As propostas estão em discussão com o setor privado e agora vão entrar na pauta do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), para que sejam tiradas do papel.
Refinanciamento de imóvel avança e atrai novos bancos
As experiências recentes da Caixa Econômica Federal e do Bradesco na modalidade de crédito conhecido como "home equity", que consiste em refinanciar a casa própria, mostram que o produto, embora ainda longe de alcançar a expressividade do crédito consignado, aquele com desconto das parcelas no contracheque, já está se firmando no portfólio de grandes instituições financeiras.
Governo rechaça proposta de Orçamento impositivo
O governo jogou água fria ontem na discussão da proposta de Orçamento impositivo, defendida pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN). A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o governo considera a proposta inconstitucional. "Temos uma avaliação, principalmente da área jurídica, de que poderia ter problemas de inconstitucionalidade ", afirmou.
Dividido, BC decide alta de juro
A diretoria do Banco Central entra dividida na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que começa hoje e termina amanhã, com o desafio de construir um consenso mínimo sobre o ritmo que irá imprimir daqui por diante no ciclo de aperto monetário iniciado em abril.
BC desobriga instituições de depósitos prévios no uso do cheque
O Banco Central (BC) informou que não exigirá mais que as instituições financeiras participantes da s sessões da Centralizadora de Compensação de Cheques (Compe) façam depósitos prévios quando a forma de pagamento for cheques. Essa exigência tinha o objetivo de desincentivar o uso do cheque para o pagamento de grandes valores e reduzir a importância sistêmica da Compe.
BB vai reintegrar funcionário demitido sem justa causa
A justiça do trabalho condenou o Banco do Brasil a reintegrar funcionário demitido sem justa causa, por ato de gestão. No despacho publicado em 21 de maio de 2013, o juiz Fernando Gabriele Bernardes da 9ª Vara do Trabalho de Brasília/DF aplicou a jurisprudência criada a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário nº 589998 que confirma ser obrigatória a motivação na dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, uma vez que são admitidos por concurso público.
Ou seja, o funcionário pode ser demitido sem justa causa, desde que haja processo administrativo que aponte a motivação da demissão, mesmo que essa motivação não permita o enquadramento legal como de justa causa.Por simples ato de gestão, sem qualquer registro de motivação, o empregado concursado não pode ser demitido.
Como a tese já está consolidada no STF, não cabe recurso. No despacho, o juiz determinou a imediata reintegração do funcionário ao quadro funcional do BB.