Empresas acusadas de fraude em licitações de trens no Estado de São Paulo pagaram R$ 52 milhões a firmas de consultoria investigadas pela Polícia Federal sob a suspeita de repassar propina a políticos e funcionários públicos desde o fim da década de 1990.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto de parlamentares, pode entrar na pauta de votações do Senado nesta semana. A chamada PEC do Voto Aberto passou, na última quinta-feira (26), pela terceira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno na Casa.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê o fim do voto secreto em todas as votações, de modo que os parlamentares tenham que votar abertamente nas escolhas de presidente da Mesa Diretora, nas indicações presidenciais para cargos no Executivo e no Judiciário, nas apreciações de vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandato.

Favorável à proposta, o relator da matéria no Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR), reconhece que não há consenso na Casa sobre todos os pontos da PEC. Ele alega que a maioria dos senadores concorda apenas com o fim do voto secreto no que se refere à cassação de mandato. Há receio, de acordo com o relator, de que o voto aberto nas outras situações se traduza em constrangimento para os parlamentares, prejudicando a independência em relação a autoridades do Executivo e do Judiciário.

“Nas indicações de autoridade, o voto secreto se imporia como medida destinada a proteger o senador da República de futuras e hipotéticas retaliações a serem praticadas pela mesma pessoa, quando empossada no cargo para o qual foi indicada. Seria destinado também, nessa circunstância, a não fragilizar o indicado no exercício de suas funções, na hipótese da aprovação de seu nome por apertada maioria”, explica Souza em seu relatório já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator propõe que a PEC 43 seja aprovada apenas tratando do fim do voto secreto para cassação de mandato. Com isso, o voto aberto em outras deliberações passa a tramitar em outra proposta, que será discutida com mais tempo.

Exemplo dos que discordam da abertura total dos votos de parlamentares, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reclamou que a matéria esteja prestes a ser colocada em votação sem amadurecimento suficiente. “Nós estamos nos encaminhando, nós, o Congresso brasileiro, para uma espécie nova de suicídio, que é o suicídio institucional. O Congresso brasileiro está se encaminhando para se autoimolar, para perder voluntariamente prerrogativas que garantem a sua independência e que garantem a sua posição dentro de um jogo intrincado de equilíbrio entre Poderes, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, quando se prepara para votar, sem a menor reflexão de natureza institucional, apenas julgando interpretar a voz das ruas”, argumentou o líder do PSDB na Casa.

Em posição oposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) avalia que há demora para votar a PEC do Voto Aberto. Pinheiro lembrou que muitos parlamentares utilizam a prerrogativa do voto secreto para esconder interesses e posições pessoais. “A única forma que o eleitor tem de acompanhar os nossos mandatos verdadeiramente é ver como é que nós materializamos nossas propostas por meio do voto”, destacou o senador petista.

Se tudo correr conforme o previsto pelos líderes partidários, a quarta sessão de discussão da PEC ocorrerá na terça-feira (1º) e a última sessão de debates e a votação da proposta serão na quarta-feira (2).

Um eventual recuo dos bancos públicos daqui para a frente vai acabar deixando gente sem crédito. Na avaliação de três executivos de bancos privados ouvidos pelo Valor, embora pretendam retomar parte do espaço perdido no crédito a empresas, pouco deve mudar em sua baixa disposição de emprestar para pessoas com maior risco de inadimplência.

Uma das cinco lojas autorizadas a vender armas de fogo no Distrito Federal fica sob o Eixão Sul. A Casa Tucunaré comercializa todo tipo de artigos para caça e pesca, incluindo espingardas de grosso calibre. A fachada e o interior são os mesmos da inauguração, há 28 anos. Alguns clientes, também. O estabelecimento é um dos mais antigos na Galeria dos Estados. A deteriorada passagem subterrânea que une o setores Comercial Sul (SCS) e Bancário Sul (SBS) ainda abriga um tradicional comércio. O trânsito de usuários do Metrô, com a inauguração de uma estação vizinha, deu sobrevida aos negócios. No entanto, o projeto original se perdeu com o tempo e a maioria dos pioneiros não resistiu ao abandono da região e à concorrência dos shoppings.

A passagem entre o SCS e o SBS teve sua estrutura concluída com o Eixão, antes da inauguração da cidade. Mas, nos primeiros 10 anos, permaneceu abandonada. Dessa forma, acabou tomada pelo mato e por criminosos. Para dar uma solução ao problema, em meados dos anos 1970, o governo criou a Galeria dos Estados. Construiu 80 lojas de 18 metros quadrados sob os viadutos da avenida e uma passarela de pedestres entre ambas, com escadas nas extremidades dando acesso aos setores Comercial e Bancário. Fazendo jus ao nome, os boxes seriam administrados por governos estaduais e outros permissionários. Nos espaços, eles venderiam artigos típicos da sua região, principalmente o artesanato. Mas a fórmula não vingou. Dela, restou apenas a placa da Artesanato Potiguar. Gerenciada pela Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte, foi a última loja de um estado. Encerrou as atividades em 1996.

Português pioneiro
No fim dos anos 1970, as lojinhas dos estados começaram a fechar. Nessa época, o português Antônio Bernardes dos Santos adquiriu a permissão para administrar um dos boxes. No de número 10, passou a vender lembrancinhas de Brasília e suvenires da Maçonaria, do Rotary e do Lions Club. Ao 86 anos, o mais velho comerciante da galeria e dono da mais antiga loja em funcionamento mantém a placa original na fachada. Antônio tem no estoque um número superior a 10 mil cartões-postais de Brasília, centenas de pedras de Cristalina (GO) e outros tantos pratos, broches e uma infinidade de penduricalhos da Maçonaria, do Rotary e do Lions.

O português não dá desconto, mas abre exceção aos “companheiros leões, rotarianos e maçons”, como destaca em faixa na frente da loja. Ele, porém, recompensa qualquer um com histórias de sua vida. Filho de professores, trocou Lisboa pelo Rio de Janeiro, após 14 dias de viagem em um navio. Trabalhou como serralheiro e torneiro mecânico. Já como engenheiro, mudou-se para o Planalto Central, no fim de 1956. Ajudou a erguer muito edifício do Plano Piloto. Casou-se com uma paranaense, com quem teve cinco filhos. Todos criados e crescidos no Gama, onde Antônio ainda mora.

Sem os movimentos de uma das mãos por causa de um acidente, Antônio pensa em se aposentar, mas quer manter a loja aberta. “Não queria parar. Para ficar feliz, tenho de trabalhar, mas não consigo dirigir mais”, lamenta o português naturalizado brasileiro.

Comes e bebes
No outro extremo da Galeria dos Estados, uma família de origem mineira trabalha unida para manter a tradição em servir alguns dos mais deliciosos sucos em Brasília, segundo revistas e jornais da cidade, além dos fiéis clientes. A Suco e Companhia mantém os mesmos mobiliários e sabores de quase 30 anos atrás, quando foi inaugurada por Silton de Oliveira, um imigrante vindo de Andradas, sul de Minas Gerais. Hoje, aos 53 anos, ele divide as funções de caixa e gerente com um dos quatro filhos, Raphael.

O pernambucano Gabriel Melo conheceu a Sucos e Companhia quando trabalhava na sede do Banco do Brasil, no SBS. Ele se aposentou no banco, mas não deixou de frequentar a lanchonete e a galeria. Abriu uma banca de revistas, que virou livraria e cyber café, a Belgani, em um dos boxes. Aos 58 anos, ele também preside a Associação dos Cidadãos da Galeria, fundada em 2009 por comerciantes e frequentadores. “Até agora, nossa maior conquista foi a aprovação da lei que regulariza todos os quiosques e que nos dá um termo de permissão de uso das lojas”, ressalta.

Os lojistas e clientes querem mais segurança e a revitalização da área. “Temos um projeto pronto, que inclui passagem descoberta e que viraria um espaço-cultura”, conta Gabriel Melo. Mas ele critica o desinteresse do governo. “Já se falou muito em reformas, mas há 25 boxes fechados, alguns, há 20 anos. Eles pertencem ao governo, que deixa de arrecadar imposto.”

Mulheres e armas
Mas, entre lanchonetes, sapatarias e lojas de roupas, ainda há atividades tão antigas quanto a de colecionador de selos. Uma delas é a de barbeiro. Outra, a de engraxate. Há também sapateiro. Mas um dos boxes em que os produtos mais chamam a atenção é o da Casa Tucunaré. Na vitrine, estão expostos rifles que disparam balas de borracha e até letais. Também há munições de diversos calibres. E tudo é oferecido pela argentina Viviana Gonzales, 47 anos, e duas atendentes. “Sim, muitos homens estranham quando chegam e veem que só tem mulher aqui. E se espantam mais ainda quando mostramos que conhecemos mais de armas do que muitos deles”, comenta Gonzales.

O brasiliense consome o melhor pão francês do país, de acordo com levantamento do Ministério da Agricultura. Segundo o estudo, o pãozinho produzido no Distrito Federal tem a massa de melhor qualidade. O que faz a diferença é uma característica técnica chamada peso hectolitro (PH) da farinha. No caso da fabricação do alimento na capital federal, o número é de 85 PH, enquanto a média nacional é de 78 PH. A medida demonstra a superioridade do trigo cultivado no cerrado.