“Você é de onde?” Ao ouvir essa pergunta, quem vive no Distrito Federal e está longe de casa não pensa duas vezes: “Sou de Brasília”. Pouco importa se a pessoa mora no Guará, em Taguatinga, no Lago Sul, no Riacho Fundo, em Sobradinho ou em Santa Maria. O assunto, que pode causar arrepios em quem leva ao pé da letra o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF e é visto por alguns especialistas como avanço contra a segregação social, chega agora à Câmara dos Deputados. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê a correspondência entre as áreas geográficas de Brasília e do DF e deve movimentar o debate que há muito tempo confunde os moradores do quadradinho.

Oficialmente, Brasília é a Região Administrativa nº 1, formada atualmente pelas Asas Norte e Sul e por oito setores — entre eles, o de Áreas Isoladas e o Militar Urbano. “Brasília é o conjunto urbano do Distrito Federal e todas as regiões administrativas são suas componentes, por isso, essa proposta pode acabar com a discriminação que existe de que quem vive em uma cidade-satélite está fora”, acredita Aldo Paviani, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) e geógrafo da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Crítico voraz da segregação imposta aos moradores das regiões mais afastadas do centro da capital, além dos municípios goianos e mineiros que circundam o DF, Paviani promove, há anos, uma espécie de campanha em prol da ampliação do conceito da cidade.

Essa ideia foi justamente o que motivou a apresentação da PEC nº 255/2013, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Hoje, há um equívoco discriminatório com a ideia de que Brasília seja só a parcela do DF conhecida por Plano Piloto e isso dá uma noção de segregação. A proposta vem para reconhecer que Brasília é o todo do mapa do DF e que seus moradores são todos brasilienses”, justifica o deputado federal Roberto Policarpo (PT-DF), autor da proposta.

Coexistentes
“Que benefício isso trará ao DF? Sou intransigente na defesa das leis e só não compreende a diferença entre Brasília e Distrito Federal quem não entende de legislação. Desde 1960, é assim. Por que fazer isso agora?”, questiona Adalberto Lassance, topógrafo e acadêmico do Instituto Histórico e Geográfico do DF. Para ele, trata-se de uma mudança inócua. “Infelizmente, autoridades e professores perpetuam esse erro grave, que vai passando de geração em geração. Brasília é uma das 31 cidades do Distrito Federal, só isso. Não dá para confundir.” 

Apesar de a população idosa brasileira corresponder a 12,4% de todos os habitantes, os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com internações relativas à esta parcela da população chega a um terço do total, segundo o secretário de atenção à saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães Júnior.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quinta-feira, 3 de outubro, uma nota na qual informa que o diretor, Elano Rodrigues Figueiredo, pediu demissão do cargo. No pedido, Figueiredo diz ter tomado a decisão ao ser informado da recomendação de sua destituição pela Comissão de Ética da Presidência da República, após denúncias de que ele foi advogado de operadoras de planos de saúde – informação omitida durante a sabatina no Senado, em julho. A petição já foi encaminhada à Presidência.

Figueiredo ocupava o cargo desde o dia 2 de agosto de 2013. “[A comissão] entendeu, equivocadamente, que deveria recomendar minha destituição do cargo, ainda que reconhecendo não haver conflito de interesses na minha situação”, disse na carta assinada ontem (2). “Mesmo convicto de que não pratiquei nenhuma irregularidade, seja ética, moral ou legal, penso que o referido pronunciamento torna insustentável a continuidade do cumprimento do meu mandato”, acrescenta.

A petição contra Figueiredo foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que solicitou a análise das denúncias. No mês passado, o Idec apresentou novos indícios de conflito de interesses na nomeação de Figueiredo.

O instituto pediu que a comissão sugerisse a exoneração dele, sob o argumento de que a omissão da informação sobre seu trabalho em defesa de operadoras de planos de saúde constitui falha ética, além do que as ocupações atual e anterior caracterizarem conflito de interesses. De acordo com o órgão, o diretor advogou, entre 2010 e maio de 2012, para a operadora de planos de saúde Hapvida e para o grupo Unimed.

Veja a seguir, a nota do diretor:

"Elano Rodrigues de Figueiredo, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n. 90001031045 - SSP/CE, com endereço atual na Av. Augusto Severo, 84, Bairro Glória, Rio de Janeiro/RJ, vem muito respeitosamente expor e requerer o seguinte:

1. Fui nomeado, por Vossa Excelência, Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, cargo no qual tomei posse em 02/08/2013.

2. Na data de hoje, a Comissão de Ética dessa Digna Presidência da República entendeu, equivocadamente, que deveria recomendar a minha destituição do cargo em alusão, ainda que reconhecendo não haver conflito de interesses na minha situação.

3. Com isto, mesmo convicto de que não pratiquei nenhuma irregularidade, seja ética, moral ou legal, penso que o referido pronunciamento torna insustentável a continuidade do cumprimento do meu mandato.

4. Sirvo-me da presente, portanto, para agradecer a confiança depositada mas, diante do fato, renunciar ao mandato que me foi conferido por Vossa Excelência, pedindo que determine as providências legais cabíveis. 

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.
Elano Rodrigues de Figueiredo"

Para impedir a deterioração das contas públicas, o governo terá de continuar a perseguir superávit primário entre 2% e 2,5% do PIB pelos próximos cinco anos ou além. Só com esse esforço fiscal seria possível evitar o crescimento da dívida bruta como proporção do PIB, um dos principais indicadores de solvência do país, atualmente de R$ 2,75 trilhões - 59,1% do PIB. A expectativa de crescimento da dívida bruta é um dos principais números que embasaram a decisão da agência de classificação de risco Moody's de alterar de positiva para estável a perspectiva da nota de crédito da dívida soberana do país.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou nesta quinta-feira, por seis votos a um, o registro do Rede Sustentabilidade, partido pelo qual a ex-senadora Marina Silva - principal candidata de oposição a Dilma Rousseff, segundo as pesquisas de intenção de voto - pretendia concorrer à Presidência.