O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) vai se reunir no dia 30 de setembro para a aprovação de projetos relevantes para o sistema de fundos de pensão, como também discutir a permissão para o resgate parcial das reservas dos participantes e a transferência do risco de longevidade para as seguradoras.

Essa vai ser a última reunião feita no governo atual. Após essa data, a composição do Conselho deve ser bastante alterada para a última reunião do ano a ser realizada em dezembro. Como a nova composição não estaria preparada para discutir e votar em pouco tempo, essas questões poderão ficar mais para frente, segundo o secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Junior.

Quanto à permissão do resgate parcial das reservas, o secretário disse que a proposta da SPPC é permitir um resgate de até 25% desde que cumprida a carência de pelo menos 36 meses pelo participante. Sobre a permissão para a transferência de risco da longevidade para as seguradoras, seria permitida apenas no caso de seguradoras que tivessem ou desenvolvessem produtos adequados a receber esses riscos. Para o secretário Edson Cunha, as duas mudanças promoveriam o aumento da competitividade dos fundos de pensão em comparação à previdência aberta. 

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