Oriundas de projetos aprovados pelo Senado no ano passado, leis sancionadas pela presidente da República em 2013 tiveram como foco os jovens, os idosos e pessoas com deficiência. O Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) foi aprovado em abril pelos senadores, sancionado por Dilma Rousseff em agosto, e entrará em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano.

O Corpo de Bombeiros e a Transpetro encerraram as operações de limpeza e contenção da área do Lago Paranoá atingida por derramamento de óleo na última sexta-feira. A substância vazou de três manilhas da rede de galerias pluviais, no Setor de Clubes Norte. Segundo a corporação, todo o material, ainda de origem desconhecida, foi retirado por barreiras de absorção instaladas no espelho d’água. Dezesseis tambores de metal comportaram os 3,2 mil litros do material não identificado. Ontem, o governo promoveu uma reunião a portas fechadas entre técnicos das instituições que tratam do problema, mas não divulgou, oficialmente, nenhuma informação.

A proporção do estrago ambiental também não foi informada. No entanto, até as primeiras barreiras de contenção serem instaladas no reservatório, no início da tarde de sexta-feira, cerca de 100m do espelho d’água haviam sido contaminados, segundo a Companhia Fluvial do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). A unidade também atuou na contenção dos estragos, assim como a Transpetro, empresa da Petrobras responsável pelo transporte de petróleo e derivados. Apenas uma barreira de absorção é mantida em uma das três manilhas como precaução a eventuais acidentes. A boia fica entre o Clube Almirante Alexandrino e o Grupamento de Fuzileiros Navais, em área militar protegida pela Marinha.

A Novacap atua no local do incidente com o monitoramento da rede de galerias de águas pluviais, feito por meio de um robô com equipamento infravermelho e capaz de detectar rachaduras nas tubulações. O trabalho foi iniciado no fim de semana, mas as chuvas atrapalharam a conclusão da análise, pois a água que escorreu pelos tubos pode ter lavado o local e deslocado eventuais resquícios do óleo.

Ontem, a máquina operou, mas não identificou a origem do problema. Pelo menos três quilômetros de tubulações foram vistoriados. A avaliação da substância recolhida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), ligado à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), é feita por um laboratório da Universidade de Brasília (UnB) e só deverá ficar pronta em fevereiro.

Receber uma herança nem sempre é positivo do ponto de vista financeiro. Além do patrimônio em dinheiro e bens, como imóveis e carros, surpresas pouco agradáveis também podem aparecer nessa lista. É o caso de quem herda dívidas do ente falecido, situação mais comum do que se imagina. A primeira decisão é aceitar ou não o que vier como herança. "Se ficar confuso sobre o tamanho do buraco, pode simplesmente renunciar à herança, mesmo que nomeado no testamento", explica Adriano Ferriani, professor de direito civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e sócio do escritório Ferriani e Jamal. O que não vale, segundo o professor, é tentar driblar os débitos, escolhendo fatias do patrimônio.

A carga tributária no Brasil é a segunda mais elevada na América Latina como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) e supera a receita média de impostos nos países desenvolvidos, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Cinco dias depois de a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciar a inclusão de 1.973 voos na malha aérea durante a Copa do Mundo, os preços das passagens para o período caíram até 67,5%.