A gigantesca discrepância entre as projeções de perdas que os bancos podem ter com o julgamento da correção das cadernetas de poupança durante os planos econômicos dos anos 80 e 90 tem mantido investidores cautelosos com as ações das principais instituições financeiras em um ano promissor para o setor bancário.

O Procon-DF, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, orienta os consumidores que desejam contrair empréstimos. Na busca pelo crédito fácil, muitos consumidores são alvos de agentes financeiros que oferecem empréstimos vantajosos a juros baixos.

Os consumidores terão mais facilidades, a partir de agora, para cancelar os serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e TV por assinatura. De acordo com regulamento aprovado hoje (20) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será possível, em 120 dias, cancelar o serviço, pela internet ou pela central de atendimento telefônico da operadora, mesmo sem falar com um atendente. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. Se o cliente quiser, o cancelamento também pode ser efetuado por meio de atendente.

Outra regra prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações é que a prestadora será obrigada a retornar a ligação para o consumidor, caso ela caia durante o atendimento no seu call center. Caso não consiga retomar contato, a operadora deve mandar mensagem de texto com número de protocolo. Essa conversa deve ser gravada, a exemplo dos demais diálogos entre a central de atendimento da prestadora e o usuário, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a cópia dessas gravações.

Todas as recargas de telefonia celular, na modalidade pré-pago, terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior, o que, segundo a Anatel, confunde o consumidor. As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e de 180 dias. Estas opções devem estar disponíveis tanto nas lojas próprias como em outros estabelecimentos, como supermercados. O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na iminência de expirar. De acordo com a Anatel, os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do país.

A Anatel também determinou que sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para lhe dar uma resposta. Se não responder no prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.

Para elaborar o regulamento, a Anatel levou em consideração os principais problemas registrados pelos consumidores em sua central de atendimento. Em 2013, a agência recebeu mais de 3,1 milhões de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionadas a cobrança (33,9% do total). Dependendo da complexidade da obrigação, as operadoras têm prazos de 120 dias a 18 meses, contados a partir da publicação do regulamento, para a implementação.

O governo federal dobrou de R$ 6 bilhões para R$ 12 bilhões a receita prevista com as concessões da telefonia celular 4G este ano como uma contribuição ao programa fiscal de 2014. Hoje, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciam o decreto de contingenciamento do Orçamento, com os cortes de gastos, e a meta fiscal para o ano, que deve ficar próximo a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) - algo entre 1,8% e 2% do PIB. O aumento da estimativa de receita é um dos instrumentos para viabilizar o cumprimento da meta.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou, em documento divulgado hoje, que o Brasil está entre os mais afetados pela recente onda de volatilidade em países emergentes.