O governo federal dobrou de R$ 6 bilhões para R$ 12 bilhões a receita prevista com as concessões da telefonia celular 4G este ano como uma contribuição ao programa fiscal de 2014. Hoje, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciam o decreto de contingenciamento do Orçamento, com os cortes de gastos, e a meta fiscal para o ano, que deve ficar próximo a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) - algo entre 1,8% e 2% do PIB. O aumento da estimativa de receita é um dos instrumentos para viabilizar o cumprimento da meta.
O governo federal dobrou de R$ 6 bilhões para R$ 12 bilhões a receita prevista com as concessões da telefonia celular 4G este ano como uma contribuição ao programa fiscal de 2014. Hoje, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciam o decreto de contingenciamento do Orçamento, com os cortes de gastos, e a meta fiscal para o ano, que deve ficar próximo a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) - algo entre 1,8% e 2% do PIB. O aumento da estimativa de receita é um dos instrumentos para viabilizar o cumprimento da meta.
A Presidência da República determinou que o edital não seja pautado somente em imposições de obrigações às empresas, pois isso reduziria a expectativa de receitas. "A determinação da Presidência é que não sejam só obrigações", disse o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, em evento do setor ontem. " Espera-se que também tenha um efeito arrecadatório", afirmou, sem mencionar valores.
Diante da orientação do governo, o Ministério das Comunicações encaminhou as determinações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por elaborar o edital. A constatação, segundo fontes, foi de que é possível dobrar a estimativa de arrecadação com o leilão, chegando aos R$ 12 bilhões, cifra "factível".
O anúncio dos cortes no Orçamento é, para o governo, a chance de recuperar a credibilidade da política fiscal, abalada por causa da emissão de mais de R$ 320 bilhões de títulos públicos para os bancos estatais desde 2009 e por manobras contábeis feitas pelo Tesouro em 2012.
É também uma informação aguardada pelos mercados como uma forma de evitar o rebaixamento do grau de investimento do país pelas agências de rating e, também, pelo impacto que uma política fiscal mais vigorosa poderá ter na definição das taxas de juros pelo Banco Central.
A expectativa de superávit primário do mercado, segundo a pesquisa Focus, do BC, é de 1,4% do PIB. Qualquer meta superior a esse percentual terá que ser bem fundamentada pelo governo para ser crível. Mais importante do que se será de 1,8% ou 2% do PIB é a garantia do seu cumprimento de uma forma limpa, sem manobras contábeis.
O governo precisará, também, esclarecer como vai reduzir nos próximos anos os repasses, mediante endividamento público, para os bancos federais, e como vai bancar o custo extra da energia dado pelo acionamento das usinas térmicas.
Houve intensa discussão no governo sobre como calibrar a meta fiscal, uma vez que, ao contrário do ano passado, o governo não terá receitas extraordinárias tão elevadas quanto os mais de R$ 40 bilhões de 2013. Outro elemento importante da decisão é a expectativa de desaceleração na economia em relação ao que se previu quando o Orçamento de 2014 foi elaborado. A lei orçamentária prevê a expansão do PIB de 3,8% este ano, mas as projeções do mercado apontam para 1,79% (segundo o Focus), com tendência de queda.
O governo federal chegou a trabalhar com metas de 2,2% do PIB no início das discussões. O maior problema hoje é como cobrir as despesas com a geração de energia pelas usinas térmicas. Com a falta de chuvas, o governo está obrigado a ligar as térmicas continuamente para garantir o abastecimento. Mas a energia produzida por essas usinas é muito mais cara que a hidrelétrica e esse efeito sobre os preços será coberto pelo Tesouro Nacional, segundo declarações de Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Edison Lobão, ministro de Minas e Energia.
Numa estimativa considerada realista, essa despesa vai oscilar entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões este ano, mas não há nenhuma previsão de verbas no Orçamento federal para esses gastos extras.
No ano passado, o governo também teve dificuldades para fechar suas contas. Terminou 2013 com superávit de R$ 75 bilhões, o equivalente a 1,57% do PIB. Somado o resultado fiscal de Estados e municípios, que também decepcionou em 2013, o setor público conseguiu economizar 1,91% do PIB no ano passado. Esse foi o pior resultado desde que o governo iniciou a política de superávits primários em 1999.