A partir deste mês de agosto, cerca de 10 mil ex-funcionários da Varig e da Transbrasil e outros 1.200 mil pensionistas não receberão o benefício da aposentadoria pelo qual contribuíram durante anos para o Instituto Aerus de Seguridade Social, o fundo de pensão das companhias aéreas. 
O Aerus está sob intervenção e vem apresentado problemas desde 2001, período em que a Transbrasil recolhia os valores dos funcionários, mas não fazia os repasses ao fundo. O mesmo ocorreu a partir de 2006, quando a Varig foi vendida para a Varilog, que decretou a falência da empresa em 2010. 

Após inúmeros protestos e manifestações, o governo decidiu criar um grupo de trabalho para elaborar uma minuta de acordo entre a União e o fundo de pensão. No dia 26 de julho, foi realizada a primeira reunião em Brasília.  No entanto, diante das discussões, os representantes dos aposentados e trabalhadores decidiram abandonar a reunião por considerá-la desrespeitosa com os participantes.

“No dia 17 de julho, participamos de uma reunião com o ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Inácio Adams, que nos propôs a criação de um grupo para a realização de um acordo. Encerramos nosso protesto na sede do Aerus, dando um voto de confiança ao governo. Mas, chegando em Brasília, as pessoas designadas para a reunião não sabiam nada do caso, queriam conversar para saber o que nós queríamos, enquanto nós esperávamos uma decisão do governo, pois quase 20 mil pessoas (entre os aposentados, pensionistas e os funcionários da ativa) perderão seus benefícios  dentro de poucos dias. Eles não podem esperar”, disse Graziella Baggio, representante dos aposentados.

O grupo de trabalho é formado pela Advocacia Geral da União (AGU), pela Secretaria Geral da Presidência da República, pelo Ministério da Previdência, e representantes dos aposentados. Os aposentados e trabalhadores serão representados por Graziella Baggio, pelo Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, o aposentado Zoroastro Ferreira Lima Filho, e pelos advogados da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT e dos Sindicatos, Carolina Maia e Lauro Tadeu. Uma comissão externa da Câmara dos Deputados foi criada para mediar à situação junto ao Executivo e o Judiciário.

Entenda o caso Aerus
O Aerus foi criado em 1982 pela Varig, Cruzeiro e Transbrasil, voltado tanto para os profissionais da aviação civil quanto para as empresas aéreas. Para viabilizar a implantação da entidade, além das contribuições de participantes e patrocinadoras, o governo criou uma terceira fonte de custeio (a partir da cobrança de uma taxa de 3% incidente sobre as tarifas aéreas nacionais).

“Em 1991, inexplicavelmente o Departamento de Aviação Civil, sem qualquer estudo atuarial eliminou a terceira fonte sem consultar a Secretaria de Previdência Complementar. A partir daí, o fundo começou a cambalear e foram autorizados financiamentos e refinanciamentos da Varig e Transbrasil com os recursos do fundo. Ao todo foram feitos 28 contratos, que não foram quitados pela patrocinadora”, relata o advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT e dos Sindicatos (Fentac-Cut), Lauro Tadeu.

Desde então, os participantes travam uma batalha judicial com três ações que tramitam na justiça, reivindicando que a União se responsabilize pelo rombo causado ao fundo por falta de fiscalização. Em 2006, quando foi decretada uma intervenção federal no fundo, as aposentadorias começaram a diminuir, e os ex-funcionários da Varig, que integram o plano Varig 1, passaram a receber somente 8% dos valores que foram contratados. Esses recursos deixaram de ser creditados aos participantes por conta do término das reservas.

De acordo com o advogado Lauro Tadeu, a União já foi condenada em três instâncias, mas continua a recorrer das ações. Em julho de 2012, um juiz da 14º Vara Federal de Brasília, determinou que a União iniciasse o cumprimento da antecipação de tutela. A União se recusou a cumprir com a decisão e um desembargador, no dia 26 de outubro de 2012, suspendeu a antecipação de tutela. No dia 5 de julho de 2013, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, negou o recurso do Sindicato Nacional dos Aeronautas e da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, por considerar inadequado o meio processual utilizado.

“Nós temos ainda uma ação civil pública da Varig contra a União, que pode ser uma solução para o caso, ela diz respeito ao congelamento das tarifas imposto pelo governo, que causou danos à Varig. O julgamento está previsto no STF, para ser julgado após o caso do mensalão. O que queremos é que seja julgado logo, mesmo que os votos sejam negando, mais que não se prolongue o sofrimento dessas pessoas. Nesses processos temos a receber de R$ 6 a 7 bilhões a ser negociado junto a União”, finaliza o advogado da Fentac-Cut. Os recursos provenientes dessa ação são para o pagamento dos encargos trabalhistas dos ex-funcionários da Varig.

Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) José de Souza Mendonça, o caso da Aerus se resume a uma série de ingerências políticas e administrativas, que favoreceram a quebra do plano. “Foram vários os erros: a patrocinadora parou de pagar o plano; os empregados que faziam a gestão do plano geriram mal; e o governo, por meio dos órgãos responsáveis, teriam que ter realizado a fiscalização necessária, e ter feito a intervenção no fundo antes. Essa série de erros de fiscalização, administração e gestão são atípicas e não aconteceriam atualmente por conta da legislação vigente e da seriedade dos fundos de pensão”, diz Mendonça.