O Museu Correios apresentará em Brasília uma exposição que promete ficar na memória da cidade. Com o título Os Geraes de Minas, a mostra recria a história, o desenvolvimento, as descobertas, a diversidade mineral, enfim, toda a geração, ocupação e exploração de uma região que se convencionou chamar Geraes. 

Passando por estas premissas, e por meio de textos, maquetes, modelos, fósseis originais, iconografias, objetos de época, vídeos, fotos, pintura e pedras preciosas, a mostra segue com uma apresentação das primeiras descobertas minerais, suplementadas com amostras de minerais como encontrados na natureza e sua utilização.

Horário: terça a sexta-feira, das 10h às 19h. Sábado, domingo e feriado das 12h às 18h 
Classificação indicativa: Livre

A Receita Federal, que abriga o Comitê Gestor do Simples Nacional, publicará na próxima segunda-feira (8/9) a regulamentação da Lei n° 147, sancionada no início de agosto e que ampliou a gama de atividades que podem optar pelo regime diferenciado. Representantes do comitê gestor disseram à imprensa nesta quinta-feira (4/9) que a regulamentação vai esclarecer pontos da lei e detalhar os procedimentos para as empresas aderirem ao regime, que reduz a carga tributária e simplifica o recolhimento.

“O que [a regulamentação] traz é uma caracterização mais específica. Por exemplo, um item na lei diz que imóveis próprios tributados pelo ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] podem optar pelo Simples Nacional. A regulamentação traz quais são esses imóveis próprios. Quadra de esporte, salão de festas”, exemplificou Silas Santiago, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples. De acordo com Santiago, o Diário Oficial da União trará parte da regulamentação da nova lei no início da próxima semana. Uma segunda parte ficou para ser publicada até o fim do ano.

As atividades incluídas pela legislação podem optar pelo Simples a partir de 1° de janeiro de 2015. As alterações incluíram todo o setor de serviços, listando atividades como fisioterapia, corretagem de seguros, serviço de transporte de passageiros, medicina, medicina veterinária, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, perícia, leilão, auditoria, economia, jornalismo, publicidade e outras. Também permitiram a adesão da indústria e comércio atacadista de refrigerantes. Atualmente, somente o comércio varejista tem a possibilidade de optar pelo Simples.

Ainda com relação ao setor de serviços, o limite de receita para exportações das empresas passará a abarcá-lo também. A partir de janeiro 2015, as empresas poderão auferir receita bruta anual de R$ 7,2 bilhões, sendo R$ 3,6 milhões no mercado interno e R$ 3,6 milhões em exportações de mercadorias e serviços.

A nova lei também faz mudanças na substituição tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isentando algumas atividades. Substituição tributária é a tributação concentrada em uma única etapa do processo produtivo, considerada onerosa aos pequenos empreendedores. As limitações na prática de substituição, no entanto, só entram em vigor em 2016.

Depois que o Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (2) a suspensão de resolução que proíbe a venda de emagrecedores, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclareceu que a volta do femproporex, do mazindol e da anfepramona às farmácias não será imediata.

Para publicar a resolução que trouxe a proibição da venda dos três remédios em 2011, a Anvisa alegou que não há estudos que atestem o funcionamento deles, e ainda existem dados consistentes que demonstram a precariedade da segurança desses produtos. Na época os registros dos três medicamentos foram cancelados, sem o documento nenhum remédio é vendido no país.

A resolução trouxe ainda restrições para a prescrição e venda de medicamentos à base de sibutramina, o que também será afetado pela medida do Congresso Nacional. Com a promulgação do decreto legislativo, que deve ocorrer nos próximos dias, o país fica sem regras para a circulação destes medicamentos.

No Brasil, a autorização para a comercialização de medicamentos é dada pela Anvisa, porém, como houve uma mobilização de médicos e pacientes contra a proibição dos emagrecedores, o Congresso Nacional resolveu discutir o assunto e por decreto legislativo suspender a resolução. Contudo, o decreto não estabelece como será o funcionamento da comercialização dos emagrecedores, e nem poderia, pois esta função é da Anvisa.

Desta forma, para que estes inibidores de apetite voltem a ser prescritos e comercializados, a Anvisa defende que devem haver novas regras para a segurança do consumidor, como por exemplo, a exigência de receita médica para a compra. As regras deverão ser decididas em reunião da diretoria colegiada da Anvisa.

Segundo a assessoria de imprensa da agência reguladora, o diretor-presidente Dirceu Barbano defende, a princípio, que os fabricantes deverão pedir novamente o registro dos medicamentos, que é a autorização para o comércio no país, mas este posicionamento ainda passará pela diretoria colegiada para uma decisão.

A assessoria ainda ressaltou que a agência deverá propor um novo regramento para que a venda da sibutramina continue com regras rígidas e para que os anfetamínicos só voltem ao mercado após apresentarem estudos de efetividade e segurança, o que é exigido para o registro de qualquer medicamento.

Comunicamos a seguinte modificação no expediente desta Associação, agora em junho, em face do horário de realização das partidas da Copa do Mundo de Futebol:

Na primeira quinzena de maio próximo esta AFABB-DF realizará Assembleia Geral Ordinária para cumprir disposições de seu Estatuto Social. Em primeiro lugar, a assembleia vai examinar e votar o Relatório Anual 2013 da Diretoria Executiva; em seguida haverá a eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o mandato junho/2014 a maio 2017.