A 15ª Conferência Nacional dos Bancários começará nesta sexta-feira, 19 de julho, no Hotel Holiday Inn, no Parque Anhembi, em São Paulo. A ANABB vai participar do evento que contará com a presença de mais 690 pessoas, entre delegados e observadores. Os participantes irão discutir e deliberar a estratégia e a pauta de reivindicações da Campanha Nacional 2013 que será entregue à Febraban.
BB está proibido de reduzir salários de empregados que migrarem para novo PCS
O Banco do Brasil em Mato Grosso está impedido de reduzir os salários dos empregados que, desde 28 de janeiro de 2013, optaram por um novo Plano de Cargos e Salários (PCS), que diminui a jornada de trabalho para 6h diárias. A sentença foi dada no último dia 15 de julho, pela juíza Márcia Martins Pereira, em atuação na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, em Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Bancários do Mato Grosso.
Segundo a magistrada, “o novo plano de cargos e salários torna inócua as ações judiciais que antes requeriam o pagamento de horas extras”. Isso porque “empregados passarão a ter uma jornada normal de seis horas diárias, mas se quiserem receber a mesma remuneração mensal terão que fazer horas extras”.
Em linhas gerais, a CLT estabelece para os empregados dos bancos o regime de trabalho de 6h diárias. A exceção é para aqueles que possuem cargos de confiança, que podem desenvolver uma jornada maior.
“Na prática a remuneração global do empregado será reduzida a partir do momento que optar pela jornada de trabalho de seis horas”, salientou a magistrada em sua decisão. Se não quiserem sofrer a redução no total dos seus ganhos, alertou ela, os bancários em questão “terão que fazer horas extras, com a vantagem de não criar nenhum passivo trabalhista para o banco reclamado”.
A juíza destacou que, na contestação, o Banco do Brasil reconheceu a previsão de realização de duas horas extras diárias pelos empregados. Ela salientou ainda que a conduta da instituição financeira não só desrespeitou a CLT e súmulas do TST, mas principalmente o inciso VI do artigo 7º da Constituição Federal, que garante a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”.
Caso não cumpra a decisão judicial, o banco arcará com multa de 20 mil reais por empregado prejudicado. Como a decisão é de 1º grau, cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.
Reivindicações da Campanha 2013 serão aprovadas em assembleias
Até o dia 31 de julho, os bancários devem aprovar em assembleia as pautas de reivindicações a serem entregues aos Bancos públicos e privados. As pautas foram definidas durante o XLII Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais Bancários e Securitários da Campanha Salarial de 2013, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), nos dias 04 e 05 de julho em Salvador/BA.
A vice-presidente de Relações Funcionais da ANABB, Tereza Godoy, participou do evento juntamente com os delegados das Federações e Sindicatos de Bancários e Securitários. No encontro foram debatidas as cláusulas da Convenção e de Acordos revisados, que resultaram em pautas a serem encaminhadas a partir de 01 de agosto para os representantes dos Bancos, com pedido de reajuste pelo INPC de período 01/09/2012 a 31/08/2013, acrescido de 5% de aumento real.
Como eixo da campanha, foram discutidas e aprovadas as seguintes bandeiras:
Associados recebem mais R$ 3 milhões em ações judiciais em julho
Mais 170 associados foram beneficiados com as vitórias da ANABB na justiça. No mês de julho, as ações judiciais impetradas pela entidade totalizaram R$ 3.088.064,49 (três milhões, oitenta e oito mil, sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).
Esse valor representa as liquidações referentes às ações: FGTS Planos Econômicos, FGTS taxas de juros do FGTS de 3% para 6%, FGTS Juros Progressivos (Planos e Correção), IR Venda de férias, licenças-prêmio e IR 1/3 Previ.
Audiência sobre demissões no BB é adiada para 8 de novembro
A segunda audiência da ação civil pública 846/2013, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Banco do Brasil e seis dos seus diretores por descomissionar e demitir sem justa causa trabalhadores que têm na Justiça processos cobrando o pagamento da 7ª e 8ª horas, que ocorreria no dia 2/8, foi adiada para 8 de novembro, às 9h.
Conheça o Balanço Social PREVI 2012
No Balanço Social, a PREVI mostra a sua situação patrimonial, a origem e a aplicação dos seus recursos, o que faz por seus colaboradores, participantes e assistidos, dando transparência às atividades da entidade que buscam melhorar a qualidade de vida para todos. O modelo quantitativo é específico para as entidades fechadas de previdência complementar, foi elaborado pela Comissão Técnica Nacional de Sustentabilidade da ABRAPP, em parceria com o ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas).