A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) informou que proprietários de aproximadamente 285 mil veículos não quitaram o IPVA 2013. O débito dos inadimplentes está por volta de R$ 95 milhões. O valor, somado ao acumulado de anos anteriores (já inscritos em dívida ativa), ultrapassa R$ 148 milhões.

A partir desta quinta-feira (12/9) a Secretaria começa a enviar a guia atualizada do IPVA para o pagamento do tributo até 30/9. A ideia é regularizar a situação dos devedores, já que a fiscalização do Departamento de Trânsito do DF (Detran) terá início em 1º/10.

Os boletos serão enviados aos contribuintes já com o valor atualizado, com imposto mais juros de mora de 1%, multa de 10% e atualização monetária de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A previsão é de que até a próxima quinta-feira (19/09) todas as guias de pagamento já tenham sido entregues. Não haverá reparcelamento do débito.


Caso o contribuinte não receba o documento de arrecadação, deverá imprimir a segunda via no site da Fazenda. É necessário ter em mãos o número da placa e do Renavam do veículo. Outras opções são procurar qualquer unidade do Na Hora Cidadão; nas Conveniências do Banco Regional de Brasília (BRB) ou nas agências da Receita do DF.

Aqueles que forem parados pela fiscalização do Detran e não estiverem com a documentação em dia serão autuados com infração gravíssima, recebendo multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira, além da apreensão do veículo.

Pela Fazenda, o não pagamento do IPVA 2013 faz com que o contribuinte seja inscrito em dívida ativa, a partir do próximo ano. Assim, fica impedido de indicar os créditos do Nota Legal, assumir cargo público, assinar contratos com o governo, dentre outras penalidades.

Não bastasse o drama causado pelo diagnóstico do câncer, aqueles que dependem da medicação da Secretaria de Saúde do DF têm uma preocupação extra. Alguns itens para o tratamento da doença estão com estoque zerado há pelo menos um mês. Pacientes estão apreensivos com a ausência dos medicamentos nas farmácias da rede. A Secretaria de Saúde admite a falta de alguns itens, mas prevê a normalização da situação em até dois dias.

Os missionários católicos Régis Vieira Silva, 33 anos, e Sâmia Kênia Alencar Dantas, 32 anos, receberam a notícia há dois meses. Régis tem leucemia mieloide aguda m3. A neoplasia é o resultado de uma alteração genética adquirida no DNA de células em desenvolvimento na medula óssea. Ele começou o tratamento no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). Lá, Regis ficou internado por 60 dias, período em que não teve problemas para tomar o medicamento receitado.

Antes mesmo de receber alta, o casal soube do falta do tretinoína, o fármaco indicado para o tratamento de Régis. “A informação que chegou até nós é que, para quem estava internado não havia falta. Mas quem não estava no hospital e deveria procurar a farmácia do Hospital de Base, não teria sucesso”, contou. Com base nisso, há um mês eles entraram com uma ação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e na Defensoria Pública do DF. Duas semanas depois, ele recebeu alta.

O remédio deve ser administrado com intervalos de 15 dias, o que deu um tempo a mais aos dois. Régis precisa tomar o comprimido diariamente por 15 dias e descansar outros 15 dias. Nesse caso, ele deve voltar a tomar as doses amanhã. “Estamos preocupados porque os médicos nos disseram que ele tem 90% de chance de cura com o remédio e 70% de chance de ir a óbito sem ele”, disse Sâmia.

Parentes e amigos estão apreensivos com o fim do prazo para Régis voltar a tomar o tretinoína. Como faz parte de um tipo de quimioterapia, não existem alternativas para o casal. O remédio não é vendido em farmácias comuns. “E, se fosse vendido, um frasco com 100 comprimidos custa em torno de R$ 1,3 mil. Essa quantidade é suficiente para nove dias”, conta a esposa. Há também denúncia de que faltam remédios para quem passa pelo tratamento contra o câncer de mama.


A Secretaria de Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que alguns medicamentos para câncer estão em fase de compra. O processo deve ser concluído até o fim da semana, segundo e-mail enviado para a reportagem. “No caso específico da ‘tretinoína’, apesar de estar nessa lista para aquisição, a SES desconhece que algum paciente tenha ficado sem receber a dose”, afirmou a pasta, sem, no entanto, detalhar quais são os outros remédios e quando exatamente eles vão chegar.

Quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram ontem a favor de um recurso jurídico que poderá dar a 12 dos 25 condenados no processo do mensalão a chance de um novo julgamento.

Os bancos públicos e privados esperam concluir nesta semana, sem maiores contratempos, a formação dos consórcios para financiar os vencedores dos dois primeiros lotes de concessões de rodovias, que serão leiloadas no dia 18. Mas já vislumbram obstáculos nas ofertas seguintes de rodovias e outros setores de infraestrutura, por conta de problemas não resolvidos sobre a falta de garantias.

A estabilização da economia, a redução da desigualdade e o avanço de políticas sociais levaram a aumento significativo do bem-estar da população brasileira ao longo da última década, mas a melhoria das condições de vida perdeu ímpeto a partir de 2008, desaceleração que ficou mais forte nos últimos dois anos. A conclusão é da equipe econômica do Itaú Unibanco, que divulga, desde 2012, o Índice Itaú de Bem-Estar Social. Na edição deste ano, obtida pelo Valor, o banco calcula que o indicador subiu de 0,90 ponto em 2011 para 0,92 ponto em 2012, numa escala que vai de 0 a 1.