A administradora Invepar oferecerá como contrapartida investir no Aeroporto de GuarulhosRovena Rosa/Agência Brasil
A empresa responsável pela administração do Aeroporto Internacional de São Paulo, Invepar, planeja apresentar uma proposta ao governo para prorrogar o contrato de concessão por mais 5 anos.
A administradora quer oferecer como contrapartida investir no empreendimento em troca da extensão do contrato, que tem prazo para vigorar até 2035.
O governo federal, no entanto, avalia que dificilmente aceitará a proposta da Invepar, conforme apurou o Poder360.
O contrato foi firmado para concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos foi firmado em 2012. A cláusula contratual nº 2.6 admite a prorrogação do acordo entre governo e Invepar por 5 anos, mas em caso específico de equilíbrio econômico-financeiro.
“Portanto a proposta é coerente do ponto de vista jurídico, mas não será fácil aprová-la“, avalia o advogado Eric Hadmann, professor de Direito Empresarial e Econômico do IDP (Instituto de Direito Público).
A proposta de prorrogação também encontra respaldo na própria Lei de Concessões (nº 13.448/2017), que permite a extensão do tempo de permanência da parte concedida, desde que esteja prevista no edital.
A Invepar disse que não se pronunciará sobre o assunto.