Na consulta ao Corpo Social que acontece de 18 a 28 deste mês de novembro, a Associação dos Funcionários, Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil no Distrito Federal (AFABB-DF) aconselha o voto pela aprovação da proposta de reforma estatutária da Cassi.
Essa nova proposta que em relação às anteriores agrega melhorias para os associados, resulta de exaustivas negociações entre as entidades dos funcionários e aposentados [AAFBB, ANABB, Contraf-CUT e FAABB] e o banco. E teve sua finalização em trabalho conjunto das entidades e diretores, conselheiros e técnicos da Cassi.
Situação da Cassi
O balanço consolidado de agosto revela um quadro extremamente grave para a Cassi: resultado negativo (déficit) de R$ 58,0 milhões, patrimônio social negativo em R$ 120,2 milhões, patrimônio social ajustado negativo em R$ 137,1 milhões, insuficiência de margem de solvência de ambos os planos [Associados e Cassi Família] em R$ 905,6 milhões e ativos garantidores negativos em R$ 117,0 milhões.
Somente a restauração da margem de solvência do Plano de Associados requer aporte financeiro ao redor de R$ 520,0 milhões.
Além do mais, se a proposta não conseguir aprovação, a partir de janeiro acabam as contribuições extras oriundas do Memorando de Entendimentos de 2016. Ou seja, uma perda da ordem de R$ 50,0 milhões por mês ou R$ 600,0 milhões/ano no caixa da Cassi, fato que vai piorar ainda mais a atual insuficiência de recursos.
Se aprovada, como se espera, o banco fará de imediato um aporte de R$ 1,006 bilhão na Cassi ainda em 2019. Ou seja, R$ 415,0 milhões de contribuições relativas a dependentes do pessoal da ativa retroativas a janeiro; R$ 141,0 milhões de despesas administrativas de 2019; e R$ 450,0 milhões referentes à liquidação antecipada de suas obrigações com o GDI - Grupo de Dependentes Indiretos [fazem parte desse grupo, por exemplo, pais e ex-cônjuges dos titulares do Plano, mas que perderam a condição de dependentes com a mudança estatutária de 1996 | parte do custeio é do banco e a outra parte, dos próprios usuários].
Outros R$ 24,9 milhões referentes à contribuição por dependente a ser paga pelos associados, ainda no mês de dezembro, irão igualmente reforçar o caixa da Cassi. O banco fará ainda aporte de valor equivalente a 10% das contribuições vertidas pelos titulares e dependentes dos funcionários da ativas, a título de taxa de administração até 2021.
Nova base do custeio
Para o custeio da Cassi, a proposta considera os seguintes percentuais de contribuição do patrocinador e dos associados:
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ASSOCIADOS |
BANCO |
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Contribuição regulamentar |
4% sobre proventos e benefícios |
4,5% sobre proventos e benefícios |
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Contribuição por dependente |
Ativos - 1% para o primeiro - 0,5% para o segundo - 0,25% a partir do terceiro Aposentados - 2% para o primeiro - 0,5% para o segundo - 0,25% a partir do terceiro |
3% sobre proventos para cada dependente de associado, até o 3º
Não há contribuição do banco
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Não há piso por dependente Teto por dependente: R$ 300,00 |
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O voto de decisão
Sobre a faculdade de o presidente da Cassi desempatar votações na diretoria, o voto de decisão só se aplicaria para questões administrativas na forma dos incisos VI, XI, XV, XVI, XVIII, XXII e XXIII do artigo 55 do Estatuto (texto proposto). Não poderá ser usado para alterar direitos nem decidir questões técnicas.
Alterações estatutárias
A elaboração do Programa de Saneamento exigido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para cobrir déficit da ordem de R$ 1,0 bilhão requer mudanças no atual modelo de contribuições ou modelo de custeio da Cassi. Estas, por sua vez, só podem ser viabilizadas com alterações estatutárias. Não há uma terceira via.
O presidente da AFABB-DF, Arnaldo Fernandes de Menezes, recorda que essa proposta começou a ser construída pelas entidades dos funcionários e aposentados lá atrás, em janeiro deste ano, inclusive com a participação das equipes de atuários da Cassi e do banco.
Nas negociações, acrescenta Menezes, a FAABB representada pela presidente Isa Musa, contou com sua participação e do diretor Carlos Emílio Flesch, todos imbuídos do objetivo de fazer o melhor pela Cassi. “A proposta que vai à votação é produto de tudo que foi consensuado pelas entidades e apresentado ao banco”, afirma Menezes.
O presidente da AFABB-DF diz ainda que houve muitos recuos e avanços sem receios, sempre respeitado o contraditório. “Buscamos construir o melhor, sem perder de vista o viés humanitário, porém os limites impostos pela realidade mostram que recuar às vezes é preciso”, pondera.
Menezes lembra que sem o novo acordo o futuro da Cassi é incerto. E que o momento exige reflexão dos associados que precisam ler o texto do estatuto a ser votado, obter o máximo de informações e votar de acordo com suas consciências, suas convicções. “A dificuldade não está nas novas ideias, mas sim em escapar das antigas”, finaliza o presidente da AFABB-DF, citando o economista John Maynard Keynes (1883 – 1946).
O compromisso da AFABB-DF é com a sustentabilidade da Cassi. Ou, melhor, com a qualidade da assistência à saúde dos associados e dos seus dependentes. Por isso, aconselho o voto SIM!
Clique aqui para acessar o texto do estatuto com as alterações propostas.