A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) vai oferecer duas novas ações judiciais aos associados que buscam a readequação da renda mensal dos aposentados entre 1998 e 2003, informou a entidade na última sexta-feira (11/01).
A Ação de Readequação da Renda Mensal (RM) - EC 20/1998 e 41/2003 abrange aposentados entre 6 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, que tenham efetuado contribuições no valor máximo previdenciário e tiveram suas rendas mensais reduzidas ao teto previdenciário na época da concessão do benefício.
Já a Ação de Readequação da Renda Mensal (RM) – “Buraco Negro” diz respeito àqueles que se aposentaram no período conhecido por “buraco negro”, entre 1988 e 1991, que tenham efetuado contribuições no valor máximo previdenciário. Porém, tiveram a renda reduzida ao teto previdenciário na revisão do artigo 144 da Lei 8.213/91.
A ANABB explica que as reformas previdenciárias realizadas ao longo do tempo alteraram drasticamente o valor dos benefícios previdenciários. Em alguns casos, os beneficiários acabaram prejudicados uma vez que quem já tinha se aposentado com o teto anterior não teve seu benefício recalculado, tendo continuado a receber o benefício calculado pelo valor máximo antigo.
Confira a íntegra do comunicado da entidade: https://bit.ly/2VLKpq7
Ascom | AFABB-DF