Em nota divulgada em sua página na internet na sexta-feira (5/10), a Cassi informa que a consulta ao Corpo Social encerrada naquele dia resultou em não aprovação da proposta de reforma do Estatuto Social.
Computados apenas os votos válidos, a opção pelo SIM (38.970 votos | 29,4%) não obteve a quantidade mínima exigida pelo artigo 73 do Estatuto Social para fins de aprovação da reforma estatutária. A escolha do NÃO totalizou 91.796 votos | 69,3%.
Como a mudança no custeio do Plano de Associados não foi aprovada, diz o texto, a Caixa de Assistência terá dificuldades para pagar prestadores de serviços, fato que poderá trazer consequências ao atendimento prestado aos beneficiários e potencializar o risco de intervenção pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A apuração, a homologação e a declaração do resultado da consulta, segundo o comunicado, foram realizadas pela Comissão Especial de Consulta ao Corpo Social, na Sede da CASSI. Contou com as auditorias do Banco do Brasil, da própria Caixa de Assistência e com a participação de representantes da ANABB, CONTEC, AAFBB e Contraf-CUT.
A apuração dos votos mostrou o seguinte resultado:
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OPÇÕES DE VOTO |
% |
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Sim |
38.970 |
29,4% |
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Não |
91.796 |
69,3% |
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Branco |
805 |
0,6% |
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Nulo |
933 |
0,7% |
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Total |
132.504 |
100% |
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TOTAL |
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Votantes |
132.504 |
78% |
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Abstenções |
37.382 |
22% |
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Aptos a votar |
169.886 |
100,0% |
Na mesma sexta-feira (5/10), em recurso interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a ANABB e a AAFBB obtiveram a concessão de tutela de urgência suspendendo os efeitos da Resolução CGPAR 23/2018, por deliberação liminar proferida pelo desembargador federal Jirair Aram Meguerian. Com a decisão, a Resolução perde eficácia até o seu julgamento definitivo ou até eventual cassação da liminar.
A rejeição da reforma estatutária e a suspensão dos efeitos da Resolução CGPAR por certo indicam que os atores envolvidos nesse processo [Banco do Brasil, Cassi e Entidades Representativas dos Associados] precisam retomar, sem mais demoras, a mesa de negociações para a construção de alternativas que possam solucionar os problemas de liquidez, de insolvência e de sustentabilidade da Caixa de Assistência, preservando o atendimento aos associados.
O momento requer que se dê uma chance ao bom-senso, ao diálogo e ao entendimento, respeitando-se o contraditório, a isonomia entre os participantes, o princípio da solidariedade, enfim, o direito conquistado dos associados.
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Banco do Brasil informa ao mercado a não aprovação da reforma estatutária
Em comunicado ao mercado, enviado à Comissão de Valores Mobiliários e Bolsas de Valores nesta segunda-feira (8/10), em aditamento ao anterior de 13/09/2018, o Banco do Brasil (BB) informa que não foi aprovada a proposta de reforma estatutária da Caixa de Assistência por seus associados.
“Com este resultado, a previsão de aumento da despesa com o Plano de Benefícios de Empregados de aproximadamente R$ 300 milhões em 2018 não se concretizará”, registra o comunicado.