Em publicação na sua página na internet, a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) solicita manifestação de apoio de seus associados à consulta extraordinária para ingressar com uma ação judicial coletiva que tem como objetivo impugnar a Resolução CGPAR 23/2018.
A CGPAR 23 impõe às empresas estatais federais, como o BB, severas restrições para o custeio dos benefícios de assistência à saúde oferecidos aos seus empregados. Na verdade, trata-se de grave retrocesso nos direitos dos participantes das empresas que operam sob a forma de autogestão em saúde, como a Cassi.
“Diminuição da participação do BB no custeio dos planos de saúde dos empregados; aumento de contribuição para funcionários ativos e aposentados; supressão de plano de saúde para novos funcionários e futuros aposentados; cobrança de contribuição por dependente e redução dos benefícios oferecidos pelos planos de saúde são alguns dos efeitos negativos dessa norma”, esclarece a ANABB.
A ação judicial será contra a União, mas a ANABB precisa da autorização de no mínimo 40% dos seus associados para satisfazer “jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige autorização expressa do corpo social, por meio de documento individual específico ou por Assembleia Geral”.
Para o diretor administrativo da AFABB-DF, José Mariano Neto, a iniciativa tem o mérito de procurar restabelecer, não só para os funcionários e aposentados do BB, mas para os trabalhadores das demais estatais federais, o direito aos benefícios de assistência à saúde concedidos através de planos operados na modalidade de autogestão. “Trata-se de demanda importante da ANABB que precisa contar com o pronto apoio de todos os seus associados”, acrescenta Mariano.
A consulta extraordinária se encerra nesta sexta-feira 17 [prazo final para o recebimento do “termo de consulta”]. Para participar e ver mais informações, acesse https://www2.anabb.org.br/Portal/Noticia/Visualizar/99144/Manifeste-seu-apoio-em-defesa-da-Cassi
A AFABB-DF apoia essa iniciativa. Você também deve apoiar e, assim, defender a Cassi, a sua saúde e a de seus familiares.