Em julho passado, a AFABB-DF tomou conhecimento de resoluções, em gestação na CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que têm como foco estabelecer diretrizes e parâmetros de governança e custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde.
As medidas afetariam operadoras de planos de assistência à saúde, na modalidade de autogestão, que abarcam um universo de cerca de 6 milhões de beneficiários atendidos por planos assistenciais administrados por aproximadamente 120 instituições.
No conjunto das operadoras atingidas estaria a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI que, nessa modalidade, administra uma carteira em torno de 412 mil vidas.
Contribuições distintas por beneficiário de acordo com a faixa etária e salarial, limite mínimo de 20 mil beneficiários para a criação de plano de assistência, fixação da paridade do custeio entre o patrocinador e os empregados e aposentados (no caso da Cassi, o Banco contribui com 4,5% e os associados com 3%), desrespeito a compromissos estatutários e quebra de direitos adquiridos e garantias constituídas figuram entre as principais consequências para as autogestões em saúde.
E foi para discutir todo esse contexto que a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) promoveu, na sexta-feira passada (15), o Seminário ANABB: Minutas de Resolução CGPAR.
Segundo matéria divulgada pela ANABB, as “lideranças e dirigentes de entidades socializaram as informações, debateram os riscos que podem advir de uma eventual aprovação das propostas de resolução e unificaram a luta dos trabalhadores, da ativa e aposentados, pela preservação de seus planos de saúde por meio de um movimento em defesa dos direitos dos associados”.
Sobre os possíveis impactos e riscos, as posições e preocupações de expositores, debatedores e convidados convergiram no sentido de que, se aprovadas, as medidas “provocarão dificuldades de acesso aos serviços de assistência à saúde para os participantes de autogestões menores e imporão onerosidade excessiva para que os trabalhadores mantenham os direitos à atenção à saúde, duramente conquistados”.
Por aclamação, ao final do encontro os participantes aprovaram o seguinte manifesto:
Manifesto dos Participantes do Seminário ANABB "Minutas de Resolução CGPAR"
Nós, participantes do Seminário ANABB, gestores de autogestões em saúde e representantes de entidades representativas de trabalhadores que têm assistência à saúde prestada por autogestão, após analisarmos os possíveis impactos e riscos de uma eventual aprovação das minutas de Resolução CGPAR, que procuram estabelecer parâmetros de governança e de custeio para limitar o compromisso das empresas estatais federais com a assistência à saúde de seus empregados da ativa e aposentados, manifestamo-nos aos demais trabalhadores em empresas estatais federais da seguinte forma:
- As minutas de Resolução CGPAR, caso aprovadas, provocarão dificuldades de acesso aos serviços de assistência à saúde para os participantes de autogestões menores e imporão onerosidade excessiva para que os trabalhadores mantenham os direitos à atenção à saúde, duramente conquistados.
- Neste cenário complexo da conjuntura nacional, com retirada de direitos, faz-se necessária a unidade dos trabalhadores das empresas estatais federais no processo de resistência para manutenção dos direitos conquistados;
- Desta forma, assumimos o compromisso de buscar a unidade na ação para defesa das autogestões em saúde, como instrumento para garantir a maior cobertura de assistência à saúde, a custos suportáveis para os trabalhadores, difundindo os dados e os debates aqui ocorridos, para os demais trabalhadores das empresas estatais federais, por meio de suas entidades representativas.
A AFABB-DF participou do evento representada pelo presidente Arnaldo Fernandes e pelos diretores e conselheiros Mariano, Mário Tavares, Paulo Eduardo, Cláudio Barbirato e Edson Moraes. Aliás, o diretor Mário Tavares compôs o grupo da ANABB que cuidou da organização do seminário.
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Para mais informações sobre o seminário clique em: https://www2.anabb.org.br/Portal/Noticia/Visualizar/98672