A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou, esta semana, as normas que fazem diferenciação entre os fundos de pensão de maior e menor porte, noticiou esta terça-feira (30/05) o jornal Valor Econômico. A ideia é que as fundações de maior porte tenham regras diferenciadas de governança.
Para isto, for criada a categoria Entidades Sistemicamente Importantes (ESI). O diretor superintendente substituto da Previc, Fábio Coelho, disse ao Valor Econômico que o grupo, formado por 17 fundações, terá uma “régua regulatória mais alta”. A expectativa é que a autarquia implemente ainda outras normas.
Elas incluiriam mudanças na divulgação de informações financeiras pelas ESI e alterações nas punições previstas para fundos de pensão e seus dirigentes como um todo. Segundo a reportagem, este é o primeiro passo da Previc no sentido de mostrar maior efetividade de atuações, após críticas em relação aos recentes escândalos nas fundações.
Coelho ressalvou, contudo, que o fato de haver um “holofote diferenciado” para a lista de 17 entidades não altera o modelo de fiscalização da autarquia para os outros fundos de pensão. A previsão é que a lista será atualizada anualmente e a regra não exclui a possibilidade de uma fundação de pequeno porte, porém de alto risco, ser incluída.
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