A Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil no Distrito Federal-AFABB-DF, por decisão de seus órgãos colegiados reunidos nesta quinta-feira (13/04), decidiu indicar o voto contrário à aprovação do Relatório Anual 2016 da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi).
O presidente da AFABB-DF, Arnaldo Fernandes de Menezes, ressalta que a Cassi encerrou o exercício com déficit consolidado de R$ 159 milhões (pág. 22 do relatório). O relatório, todavia, não aborda a adoção de medidas saneadoras antes recomendadas pelo Conselho Fiscal para reversão do déficit. “Aquele colegiado, desde 2013, tem recomendado que ‘sejam continuadas, reforçadas e tornadas concretas as providências para promover o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade da Entidade’; o documento não fala sobre a efetivação dessas importantes providências”, diz Fernandes.
Para o presidente da Associação, e conforme afirmado em outras oportunidades, nota-se “verdadeira paralisia administrativa em relação aos sucessivos déficits que acontecem desde 2012”. Só para lembrar, o resultado negativo do Plano de Associados acumulou R$ 707 milhões nos últimos cinco exercícios: R$ 45 milhões em 2012; R$ 45 milhões em 2013; R$ 177 milhões em 2014; R$ 252 milhões em 2015 e R$ 188 milhões agora em 2016.
Fernandes lembra que as reservas financeiras líquidas remanescentes do Plano de Associados foram totalmente consumidas em 2016, transformando-se em passivo ‘a descoberto’ de R$ 38 milhões (pág. 28 do relatório).
“Esses resultados seriam piores se considerados os eventos extraordinários, como a ativação de um crédito tributário de R$ 38,7 milhões (nota explicativa 7 – pág. 50 do relatório), a ‘revisão das provisões para multas da ANS com impacto de R$ 32,2 milhões’ (pág. 24), e a apropriação da primeira parcela do Banco do Brasil (R$ 23 milhões) dos recursos adicionais decorrentes do Memorando de Entendimentos e do Acordo aprovado pelo Corpo Social”, reforça o Presidente da AFABB-DF.
Fernandes chama a atenção para o fato de que não foi suficientemente tratado no relatório o aumento das despesas administrativas em 11,4%, mesmo “desconsiderando-se o efeito extraordinário da provisão para multas da ANS, do Ressarcimento Temporário e Extraordinário e do crédito tributário” (pág. 24 do relatório). Trata-se de percentual superior à variação acumulada (6,5%) do INPC em 2016.
O mesmo ocorre com a diminuição da rede de credenciados em 8,5% nos últimos dois anos e a retração dos atendimentos pelas CliniCASSI em 15,7% no mesmo período, justamente onde se esperava redução de despesas básicas com a atenção à saúde. “Também não foram contemplados no relatório os resultados dos Convênios de Reciprocidade nem informações sobre o contingente de pessoal e seus respectivos níveis de remuneração”, acrescenta Fernandes.
“É em razão desse quadro preocupante que essa votação não pode e não deve ser encarada como mera formalidade”, sublinha Fernandes.
A votação do Relatório Anual 2016 da CASSI teve início no dia 17 passado e termina às 18 horas do dia 28 deste mês (sexta-feira). Podem votar funcionários da ativa e aposentados do BB, que são associados e estão em pleno gozo de seus direitos junto à Entidade até 31 de janeiro de 2017.
O presidente da AFABB-DF destaca que a rejeição do relatório traz como consequência as ações previstas no artigo 27 (inciso V e respectivos parágrafos) do Estatuto Social da Cassi. Diz o regulamento que, reprovadas as contas, a Diretoria Executiva tem 30 dias para reapresentar a documentação, acompanhada de esclarecimentos adicionais, para submetê-la ao Corpo Social em nova consulta.