A Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (AFABB-DF) participou, no último dia 7, de audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 268/2016, que altera as regras de governança dos Fundos de Pensão patrocinados por empresas estatais.
Organizado pela Comissão Especial de Previdência Complementar (CEPC), o evento reuniu representantes de fundos de pensão, de empresas estatais e de associações de trabalhadores e aposentados de todo o país. No começo do ano, a CEPC disponibilizou a essas instituições uma enquete digital, a fim de que pudessem se manifestar sobre os tópicos normativos que compõem o projeto em questão, já aprovado pelo Senado (antigo PLS 388/2015) e que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência.
A AFABB-DF foi representada pelo presidente Arnaldo Fernandes de Menezes, pelos diretores Paulo Eduardo Mendes de Lima e Eudócia Bonfim Lopes e pelos assessores Mário Tavares e Roberto Mourão Paes. “Estamos mobilizados desde o início dos primeiros debates, mantendo diálogos permanentes com diversos parlamentares e seus assessores, no sentido de obter a alteração do trâmite do projeto de urgente para prioritário, participando das discussões sobre o assunto e sempre que possível sugerindo mudanças nas propostas do PLP nº 268/2016”, afirma Fernandes.
Na ocasião, o presidente da CEPC, Jorge Faiad, explicou que o evento foi pensado no sentido de sensibilizar os parlamentares quanto à necessidade de retirar a urgência da tramitação do PLP 268/2016, pois o tema demanda maior debate. “Estamos lidando com o projeto de lei complementar que altera a forma de administração dos fundos de pensão das entidades da administração pública, tanto Federal quanto Estadual ou Distrital”, assinala Faiad.
Para o presidente da CEPC, a matéria “atinge empregados públicos e funcionários de autarquias que, neste momento de reforma da previdência, estão bastante interessados no assunto e desejam que a discussão possa ser ampliada, o que não está acontecendo”. Faiad apresentou ainda o resultado da enquete disponibilizada pela OAB/DF. “Os dados mostram que a matéria é complexa demais para ser aprovada pelo Congresso sem a participação daqueles que efetivamente necessitam de se manifestar neste ponto”, afirma.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, lembrou que a audiência demonstra a missão cidadã da Ordem e, por isso, se disse ainda mais satisfeito em se fazer presente. Declarou que o país passa hoje por retrocessos nas áreas social e trabalhista e que “é inadmissível imaginar que pessoas, após contribuirem, ao longo de uma vida, para um plano complementar ou para um plano de previdência possam ser, de uma hora para outra, prejudicadas por alguns fundos de pensão”. Por fim, o presidente reiterou o compromisso da OAB com a defesa do patrimônio dos trabalhadores brasileiros.
ASCOM AFABB-DF