Na terça-feira (03/05), o presidente Arnaldo Fernandes, o diretor José Mariano e o assesssor da presidência Mário Tavares estiveram reunidos na Câmara dos Deputados com o deputado Pompeo de Mattos, lider do PDT, para entrega de proposta de ementa ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/2016, de autoria do parlamentar.
O projeto do deputado Pompeo de Mattos pretende incorporar alterações na Lei Complementar 108/2001 para aprimorar dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
O texto então entregue é de autoria de Ruy Brito Pedrosa, presidente da AAPBB-RJ, e propõe ajustes ao PLP buscando estabelecer regras para a fixação de Teto para Benefícios de Aposentadoria.
Na oportunidade, foi solicitado também ao deputado Pompeo de Mattos seu apoio para acompanharmos as alterações igualmente propostas para a Lei Complementar 108/2001, aprovadas pelo plenário do Senado conforme o Projeto de Lei 386/2016 (PLS 78/2015 e 388/2015, dos senadores Valdir Raupp e Paulo Bauer, relatados pelo senador Aécio Neves).
A matéria, agora consolidada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016 em tramitação na Câmara dos Deputados, mantém o foco no aprimoramento da governança das EFPC. Encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), ainda sem relator. E deverá ser apreciada em conjunto com as proposições de outros Projetos de Lei Complementar afins (PLP-50/2011, PLP-193/2015, PLP-251/2016, PLP-255/2016, PLP-266/2016).
Só para lembrar, parte das mudanças propostas retira dos participantes e assistidos das EFPC a faculdade de eleger os membros da diretoria executiva pelo exercício do voto. A escolha passaria a ser feita por processo seletivo público conduzido por empresa especializada.
A AFABB-DF está analisando essas e outras alterações para se posicionar a respeito de eventuais consequências negativas para seus associados.