O Supremo Tribunal Federal (STF) votará a questão da correção dos planos econômicos. O quórum para julgamento do caso foi atingido após o pai da ministra Cármen Lúcia desistir de uma ação que movia contra a Caixa Econômica Federal, por conta de correções decorrentes de mudanças em planos econômicos.
A medida liberou a ministra, que havia se declarado impedida, para julgar o caso. A notícia foi publicada, esta quarta-feira (02/03), pelo jornal Valor Econômico. Antes de abdicar do processo, o pai de Cármen Lúcia, Florival Rocha, havia sido vitorioso em duas instâncias.
A reportagem informa que existem mais de 800 mil processos relacionados à correção de planos econômicos em andamento no país. Além de Cármen Lúcia, outros três ministros do STF haviam se afastado do julgamento: Edson Fachin. Luiz Barroso e Luiz Fux.
Segundo o jornal, a Procuradoria-Geral da República estima que os bancos faturaram R$ 21,8 bilhões com os planos econômicos das décadas de 80 e 90. Pensados para conter a inflação, essas iniciativas alteraram o cálculo da correção dos saldos da poupança.
Os poupadores recorreram, então, à Justiça com ações individuais para questionar os percentuais aplicados. A decisão do STF valerá para todos os poupadores que ingressaram na Justiça, e não apenas para aqueles cujos processos estão em julgamento no Supremo.
Leia a íntegra da reportagem do Valor: http://bit.ly/1pqchir
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