Após a rodada de negociações com o Banco do Brasil (BB), esta terça-feira (19/01), as Entidades de Representação dos Funcionários e Aposentados entendem que houve avanços ao longo do processo negocial. Além de outras iniciativas, o banco disse que vai contratar empresas especializadas para implantar os projetos de ações estruturantes da Cassi.
Isa Musa, presidente da FAABB e participante da mesa, comenta aspectos das negociações e as dificuldades da Cassi que, segundo ela, já ocorriam desde 1992. Confira abaixo.
Avaliação da FAABB
A Caixa de Assistência vive em dificuldades desde 1992. Em 1996 foi feita uma enorme mudança nos paradigmas da CASSI e, quem defendeu tais mudanças, o fez advogando que essas resolveriam a questão. A realidade apontou outra história. Não resolveu.
Já em 1999, os Auditores Independentes temiam pela sustentabilidade da CASSI e o Conselho Fiscal de então recomendou que as contas do exercício não fossem aprovadas. Depois, em 2005 e 2006, a crise voltou com força.
Em mesas de negociação, o BB decidiu por novas mudanças estatutárias e fez: botou dinheiro vivo na CASSI. Veio o BET e deu certo fôlego à CASSI. Em 2014 novo déficit fez arrepiar a todos nós e nova mesa de negociação foi criada para discutir não só a cobertura do déficit, mas as questões de gestão e sustentabilidade na CASSI.
Ao longo de todo o ano de 2015 inúmeras reuniões foram feitas com o Banco e este apresentou, como “solução”, nos empurrar os R$ 5,830 bi e desvencilhar-se de vez de sua responsabilidade para com a saúde de aposentados e pensionistas. Evidentemente ninguém em sã consciência aceitou essa proposta indecorosa, razão pela qual as negociações se arrastam em busca de uma solução.
Enquanto isso, fora da CASSI, a saúde entrava em crise atingindo a maioria das operadoras, seja as de mercado ou as de autogestão, e o diretor da CASSI, William Mendes, bem trouxe essas informações.
Em 18/01/16, a Folha de São Paulo publicava que pacientes dos planos de saúde ganham 9 em cada 10 ações contra os planos. O autor da pesquisa afirmou que o problema que leva à Justiça está em constante movimento e tem a ver com lacunas da regulação. Observa-se, entretanto, que a maioria das sentenças favoráveis aos usuários e contra os planos de saúde está ferindo os respectivos contratos de cobertura e determinando fazer procedimentos ou fornecer materiais e medicamentos que não estão previstos nem na regulação e nem na legislação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O diretor William Mendes considera que se essa tendência não for revista não vai sobrar um plano de saúde coletivo sério nos próximos anos, com mensalidades possíveis de serem pagas, e assim a maioria dos milhões de usuários terá que recorrer ao SUS, pois não terá como pagar os custos rateados coletivamente por arcar com decisões da justiça para casos individuais não previstos nos contratos, na legislação e nos custos dos planos.
Por mais que entendamos urgente aperfeiçoar a gestão da CASSI é forçoso reconhecer que não há milagre que dê conta da equação perversa residente no setor saúde, com problemas estruturais e conjunturais, por exemplo:
- inflação médica;
- judicialização que cria despesa assistencial não prevista nos contratos e legislação;
- rede hospitalar atuando com cheque em branco ao internar pacientes dos planos conveniados;
- contribuição pessoal e patronal atrelada a reajustes de proventos e benefícios de pensão ou aposentadoria que nem de longe acompanham a inflação oficial e a médica (que é maior do que a oficial).
Para piorar, ainda segundo análise do diretor William, a Resolução Normativa 259/268 - garantia de atendimento -, da ANS, cujo objetivo correto era não deixar usuários desassistidos, teve como consequência negativa uma desorganização negocial na relação operadoras de saúde/rede credenciada, porque os planos de saúde não estão mais conseguindo credenciar profissionais de saúde, clínicas e cooperativas de médicos, pois a Resolução acaba obrigando os planos a pagarem o valor que eles quiserem em suas consultas.
Pode-se somar a tudo isso as fraudes absurdas no fornecimento de materiais e medicamentos e a forma de organização praticamente em monopólio em que estão organizados os setores de exames e diagnósticos no país, a falta de ética de alguns segmentos ou profissionais na área da saúde e o mais importante nessa discussão da (in)sustentabilidade no setor de saúde: a mudança cultural e estrutural do modelo de atenção à saúde atual, focado na doença e na cura caríssima dela e não na prevenção e cuidado das pessoas, coletivamente, ao longo da vida.
As questões da CASSI não estão imunes a tantas intempéries. Há necessidade urgente de se rever a gestão, processos, procedimentos, relação com prestadores e associados. Nessa última reunião, ao que parece, o próprio BB compreendeu isso. Talvez tenha reconhecido a sua parcela de culpa na incompetência que o ex-diretor do BB e ex-presidente da CASSI alardeia em seus vídeos.
Tanto que decidiu pela contratação de empresas especializadas em gestão para promover estudos aprofundados nos processos internos, na gestão dos modelos, em medidas estruturantes para aumentar a eficiência da gestão da Cassi nas áreas de procedimentos e de regulação e gestão de prestadores, de modo que implante dois pilotos (em duas cidades) do Modelo de Atenção Integral à Saúde para 100% dos participantes.
Esses pilotos determinarão as correções necessárias às medidas estruturantes para que essas tragam economias nos próximos anos e permitam que a Cassi persiga seu objetivo central de implantar o Modelo de Atenção Integral à Saúde, com foco na prevenção de doenças e promoção de saúde, reabilitação e recuperação. E examinar e aprofundar a viabilidade do eixo do modelo na Cassi, baseado na Estratégia de Saúde da Família (ESF), que foi planejado para ser estendido ao conjunto dos participantes do Plano de Associados e do Cassi Família.
Isa Musa de Noronha