A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tem demonstrado preocupação com o grande volume de liminares, obtidas pelos participantes dos fundos de pensão, com objetivo de suspender o pagamento de contribuições extraordinárias previstas nos equacionamentos de déficits.
A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico, no último dia 8. De acordo com o veículo, o não cumprimento dos acordos ameaça se tornar um problema para a sustentabilidade de alguns planos. O motivo é o risco de reversão contábil dos cerca de R$ 40 bilhões já computados como valores equacionados.
Diretor-superintendente substituto da autarquia, Fábio Coelho afirmou ao jornal que as ações poderiam “trazer novamente o nível das fundações para o patamar de 2015, ou até ser ampliado, por causa da atualização dos valores”. Naquele ano, o déficit do setor atingiu R$ 76 bilhões, sendo considerado o momento mais grave vivido pelas fundações nos últimos tempos.
No ano passado, graças aos planos de equacionamentos implementados pelos fundos, o resultado negativo caiu para R$ 33 bilhões. Segundo Coelho, eventuais entraves ao cumprimento de equacionamentos firmados podem inviabilizar a continuidade de planos, o que poderia exigir “soluções mais intrusivas” do regulador para que os direitos dos participantes sejam mantidos.
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