O jornal Estado de São Paulo publicou editorial, no último dia 22, no qual destaca que, após o afastamento dos petistas do poder, os fundos de pensão estão sendo submetidos a gestões e a regras de operação cada vez mais rigorosas que, aos poucos, reduzem o tamanho dos prejuízos acumulados pelas fundações.
O veículo aponta que as administrações lulopetistas utilizavam os fundos para atender a interesses político-partidários, por meio da aplicação de boa parte de seus recursos em projetos de interesse, às vezes escusos, do governo e de seus aliados.
Entre as novas normas, está a obrigatoriedade de os planos de previdência complementar funcionarem exclusivamente na modalidade de contribuição definida. “Trata-se de medida de grande impacto sobre o futuro equilíbrio financeiro desses fundos”, assinala o Estadão.
A modalidade de contribuição definida estabelece quanto o beneficiário e a patrocinadora recolherão regularmente para o fundo, mas não garante o valor do benefício futuro. Esse valor dependerá do resultado acumulado das aplicações financeiras dos recursos do fundo.
Esta e outras normas constam da Resolução n.º 25, baixada no mês passado pela Comissão Interministerial e Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que tem, entre outras atribuições, estabelecer diretrizes para as estatais federais como patrocinadoras de entidades privadas de previdência complementar.
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