O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com petição para suspender a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) 165 e demais recursos, que tratam das perdas com os planos Bresser e Collor. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico, esta quarta-feira (22/02).
O julgamento do caso dura duas décadas. Na petição, recebida pela ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, o Idec pede que sejam retiradas as ações em troca de uma mediação a ser feita pelo ministro Ricardo Lewandowski, que é o relator da ADPF no Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento argumenta ser “pertinente a intervenção da Advocacia-Geral da União” para “impulsionar conciliação que liquide os litígios” do caso. A peça é assinada pelo advogado do instituto, Walter Moura, e por representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação de proteção dos Direitos do Cidadão, da Associação SOS Consumidores e da Frente Brasileira dos Poupadores.
Segundo a publicação, a petição indica disputa entre bancos oficiais e poupadores pela intervenção do Estado. Ainda de acordo com o Valor, representantes dos poupadores avaliam que há interesse do Ministério da Fazenda em liberar os recursos provisionados pelos bancos a fim de aquecer a economia, o que facilitaria o acordo.
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