O governo federal cedeu e decidiu mudar o projeto de Lei de Responsabilidade dos Fundos de Pensão, noticiou o jornal Valor Econômico na sexta-feira (17/06). A ideia é costurar, no Congresso Nacional, uma proposta que atenda, ao menos em parte, a reivindicação dos funcionários de estatais.
De acordo com o Valor, há uma disputa pela mudança na governança dos fundos de previdência das empresas públicas, que, juntas, têm patrimônio de R$ 445 bilhões. Um novo projeto, que mantém a atual estrutura dos conselhos Deliberativo e Fiscal, foi desenhado em reunião entre parlamentares ligados a essas entidades e interlocutores do Planalto.
O governo defendia a versão aprovada no Senado, que altera a formação dos dois principais conselhos, que passariam a ter integrantes independentes, contratados no mercado, e quebraria a paridade entre trabalhadores e empresa na gestão do fundo. Mas deputados que integraram a CPI dos Fundos de Pensão e representantes dos funcionários reclamaram.
O projeto é considerado uma das prioridades legislativas do presidente interino Michel Temer, diz o jornal. A matéria cria novas regras de gestão das entidades para diminuir a influência política na indicação de dirigentes e conselheiros. As mudanças afetam fundos como Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal).
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