O governo planeja acabar com regra que obriga os fundos de pensão com déficit em três anos consecutivos a apresentar plano para liquidar o rombo, informou o jornal Folha de S. Paulo na segunda-feira (16/11). A proposta de alteração seria levada esta semana para o Conselho Nacional de Previdência Complementar.
De acordo com a Folha, a ideia é criar uma norma que trate os desequilíbrios caso a caso, levando em conta o perfil de cada plano de aposentadoria. Técnicos ouvidos pelo jornal explicam que o objetivo é não “estrangular” as empresas patrocinadoras.
Atualmente, são mais de 40 fundos de pensão com deficit atuarial, calculado em R$ 46 bilhões. Na lista, estão fundos patrocinados por estatais como Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica) e Postalis (Correios). A indústria dos fundos de pensão detém R$ 737,6 bilhões em investimentos.
Hoje, entidades com déficit por três anos seguidos precisam apresentar um plano para resolver o desequilíbrio. Isto significa que ou os trabalhadores terão de contribuir mais para os planos ou terão os benefícios reduzidos. Já as empresas patrocinadoras devem injetar recursos para cobrir o rombo.
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