Instalada no dia 12 de agosto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados investiga denúncias de aplicação incorreta de recursos e manipulação de gestão nos fundos de previdência complementar de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015.
A CPI tem como presidente o deputado Efraim Filho (DEM-PB) e na relatoria dos trabalhos o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR).
O foco são os fundos de pensão Funcef (Caixa), Petros (Petrobrás), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil). Mas, como afirmou o relator Sérgio Souza, a Comissão “não pode se restringir a esses fundos. O Congresso tem a obrigação da fiscalização. Se tiver indícios em outros fundos, com certeza, vai avançar.”
O requerimento que fundamentou a criação da CPI esclarece que os fatos a serem investigados não se limitam aos prejuízos financeiros sofridos pelos fundos, porque tais prejuízos decorreriam não só da má gestão patrimonial, mas, também da gestão fraudulenta e de má fé.
“O aparelhamento político dos Fundos de Previdência Complementar, que têm funcionários de estatais e servidores públicos como participantes, associado aos prejuízos milionários recorrentes e decorrentes de sua má gestão, assinalam mais um possível foco de corrupção que carece ser investigado com a máxima urgência”, registra o documento.
Desde o início dos trabalhos da CPI foram sabatinados os diretores-presidentes do Postalis, Antônio Carlos Conquista (25/08), da Funcef, Carlos Alberto Caser (27/08), da Petros, Henrique Jäger (01/09) e da Previ, Gueitiro Matsuo Genso (03/09). Até agora, muito pouco foi dito. O presidente do Petros afirmou que a instituição caminha para o terceiro ano de déficit consecutivo, que decorre por dificuldades no mercado de capitais. Já Gueitiro Genso defendeu a política de investimentos da Previ, inclusive a decisão de investir na empresa Sete Brasil (R$ 180 milhões) que ainda não está operando.
A AFABB-DF tem acompanhado as seções com o presidente Arnaldo Fernandes. Arnaldo tem mantido contado com os deputados Pompeo de Mattos (PDT- RS), Fernando Francischini (Solidariedade-PR) e Raul Jungman (liderança do PPS), objetivando levar-lhes subsídios a respeito da Previ (bônus de remuneração variável e teto de benefícios).
A AFABB-DF convoca os associados a também participarem das audiências, demonstrando nosso interesse por esclarecimentos a respeito de possíveis prejuízos que estariam sendo custeados por todos nós, participantes, assistidos e pensionistas.
As audiências públicas acontecem sempre às terças-feiras, às 14h30, e às quintas-feiras, às 9h30.