A alteração no índice de correção de dívidas, definida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), encarecerá os processos trabalhistas. Segundo o jornal Valor Econômico noticiou, esta segunda-feira (17/08), a mudança levará as empresas a aumentar em bilhões de reais suas provisões destinadas ao pagamento de ações judiciais.
No último dia 4, o TST alterou o índice de correção de dívidas, que passou da Taxa Referencial (TR), com variação de 0,86% em 2014, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que foi de 6,46%. Nos últimos cinco anos, a diferença entre os índices ficou em 30%.
De acordo com o tribunal, entre 2010 e 2014, foram pagos aos reclamantes cerca de R$ 85 bilhões. Até junho deste ano, o montante alcançou R$ 24,3 bilhões, superando o registrado em todo o ano passado. A reportagem assinala que, embora haja possibilidade de recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), a nova correção já entrou em vigor.
Ela deve ser aplicada em todas as ações que discutem dívidas posteriores a 30 de junho de 2009 ainda não executadas. O advogado especialista em relações de trabalho Adauto Duarte, ouvido pelo jornal, explica que a alteração pode resultar em aumento das provisões de mais de R$ 30 bilhões este ano e mais de R$ 10 bilhões nos próximos anos.
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ASCOM AFABB-DF