Gilberto Santiago*
Na Cassi existem direitos irrenunciáveis. A responsabilidade contratual do Banco do Brasil como patrocinador é um deles.
A solidariedade é outra conquista histórica que, através dos tempos, vem se tornando a marca registrada de nosso Plano de Assistência Médica.
São cláusulas pétreas que não podem ser objeto de barganha nem de amoldamentos, por mais atrativas que sejam as propostas discutidas na atual mesa de negociações, com vistas a um consenso que permita uma solução viável, objetiva e concreta para a crise que está ameaçando a sustentabilidade da Cassi.
Apartados aqueles dois pontos inegociáveis, todo o resto pode ser debatido, quer no aspecto gerencial como financeiro, nos diversos aspectos que envolvem a manutenção dos programas essenciais, o foco na medicina preventiva, o aperfeiçoamento dos controles, a forma de gestão e os aportes adicionais.
Assim, a manutenção da responsabilidade do Banco se impõe a qualquer outro meio que não seja o custeio compartilhado, de modo a garantir a permanente proteção aos atuais e futuros aposentados e pensionistas.
Daí, a inviabilidade de qualquer discussão em torno da proposta do Banco em se desvincular de seu compromisso, inclusive quanto aos futuros déficits, em troca de um fundo da ordem de R$ 5,8 bilhões, com base em cálculos atuariais que serão sempre imprecisos, em face da extrema dificuldade em se prever o que ocorrerá com os custos da medicina daqui a 20 ou 30 anos, no que se refere às despesas para suportar, além das alterações na taxa de sobrevivência, o crescente desenvolvimento dos novos procedimentos médicos.
Temos visto, na prática que o número cada vez maior de idosos faz com que o paciente de hoje seja muito diferente daquele de 30 a 40 anos atrás. O mesmo acontecerá no futuro. O efeito da idade faz com que as doenças se tornem crônicas, o que exige mais medicamentos e novas técnicas de valor incalculável.
A própria Previ, que não considera a inflação médica nem a complexidade das doenças, tem seus cálculos atuariais para efeito da reserva matemática revistos periodicamente. Ainda mais que o Banco continuará paritariamente participando da gestão da Cassi e, com a aceitação do fundo, se desvinculará da cobertura dos eventuais resultados financeiros adversos. Quando os recursos chegarem ao fundo do poço, quem nos socorrerá?
A solidariedade e o permanente compromisso do patrocinador são os pilares de nosso Plano de autogestão. Destruí-los em troca de efêmeras vantagens ou imprecisos cálculos atuariais é atentar contra direitos sedimentados por décadas e criar empecilhos para a manutenção de um sistema que garanta uma melhor qualidade de vida a todos os associados, ao longo de toda a sua existência.
De qualquer forma, é preciso cuidado para não tratarmos o problema de forma emocional ou discriminatória, sem foco na realidade, evitando soluções conjunturais paliativas desacompanhadas de medidas estruturantes. Isso já aconteceu antes e estaremos apenas alongando o pavio de um petardo que acabará estourando mais adiante.
Mais importante que tudo é a necessidade do entendimento, para que possamos, unidos, chegar a um caminho negociado que atenda aos interesses de todos e preserve, ou amplie, os benefícios arduamente conquistados.
Sem abrir mão da solidariedade e do compromisso permanente do patrocinador em relação a todos os associados da nossa Caixa de Assistência, sem distinção. ”
(*) Gilberto Santiago é presidente do Conselho Deliberativo da AAFBB