Está criada no Senado comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar irregularidades e prejuízos na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar,
sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, ocorridas a partir de 2003.
É a chamada CPI dos Fundos de Pensão, cujo pedido de criação foi lido na quarta-feira (6) em Plenário e que até a meia-noite não foi objeto de nenhum pedido de retirada de assinatura.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviará nesta quinta-feira (7) ofício para as lideranças partidárias pedindo que, em cinco dias úteis, elas indiquem os nomes que integrarão a CPI. Com o apoio de 27 senadores, o pedido foi protocolado por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ana Amélia (PP-RS) e pelo líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), que disse só ter descansado depois da meia-noite, quando não havia mais possibilidade de retirada de assinaturas.
A CPI terá 11 integrantes e suas investigações deverão voltar-se para os fundos de pensão das estatais — entre eles, Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil). Caso os líderes não indiquem em cinco dias seus representantes para o colegiado, caberá à presidência do Senado fazer as indicações.
A senadora afirmou que as contas da maioria dos fundos “não batem” quando se analisa mais profundamente os balanços. Disse que a soma dos resultados negativos, de R$ 35,4 bilhões, superaram no ano passado os saldos positivos, de R$ 26,6 bilhões. Observou que apenas o fundo Postalis, dos Correios, apresentou rombo acima de R$ 6 bilhões.
— Os fundos de pensão são a poupança de trabalhadores para melhorar a aposentadoria no futuro. Neste sentido, é preciso rigor técnico na administração desses recursos, pois a má aplicação pode significar um grave e irreparável prejuízo aos participantes — ressaltou Ana Amélia, que é autora de dois projetos de lei (PLS 379/2014 e PLS 380/2014) para conferir maior segurança à gestão desses fundos.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa