A Justiça decidiu que poupadores que ganharam correção das cadernetas no Plano Verão e, depois, na fase de execução dessa sentença,
conseguiram direito aos expurgos por planos posteriores e deverão receber a dívida com correção monetária.
A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico, esta quarta-feira (29/04). A decisão ocorreu na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e será aplicada para processos idênticos.
Segundo a publicação, a correção, contudo, levará em consideração os saldos na poupança existentes ao tempo do plano Verão. Com isso, o tribunal excluiu do cálculo os valores dos depósitos feitos nos planos subsequentes.
O Valor informa, porém, que o julgamento não foi considerado fundamental pela Advocacia-Geral da União e pelo Banco Central, que aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal, a quem cabe definir de uma vez por todas se os expurgos são ou não devidos pelo governo.
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