Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou nesta quarta-feira, 15, a convocação de 14 autoridades do governo Dilma Rousseff para prestar esclarecimentos sobre as chamadas "pedaladas" fiscais
, atrasos deliberados verificados no repasse de recursos federais para bancos públicos, como forma de melhorar as contas públicas.
O ministro José Múcio Monteiro, relator do caso, deu 30 dias de prazo para que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas.
A lista de autoridades, conforme adiantou hoje o jornal "O Estado de S. Paulo", passou a incluir o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, que atualmente está no comando da Petrobras.
A inclusão de Bendine entre os convocados, proposta pelo relator, se deve a supostos atrasos em repasses do Tesouro para o banco, durante a gestão dele.
As "pedaladas" no Banco do Brasil envolveriam, por exemplo, recursos para subsidiar juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores.
A situação motivou representação de acionistas minoritários do banco ao TCU para que a situação fosse apurada.
Entre os listados estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; além do ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também é um dos convocados pelo TCU para prestar esclarecimentos sobre as chamadas "pedaladas" fiscais do governo.
Os atrasos nos repasses do Tesouro para bancos públicos ocorreram em despesas sociais, trabalhistas e previdenciárias, nos anos de 2013 e 2014.
O caso foi revelado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em reportagens publicadas no ano passado. A área técnica do TCU fez auditoria e confirmou que as instituições financeiras usaram recursos próprios para bancar despesas que, na verdade, eram de responsabilidade da União.
O governo segurava o pagamento às instituições para poder registrar gastos públicos menores.
Assim, conseguia melhorar artificialmente as suas contas, chegando mais perto da meta de superávit primário - a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. A operação é considerada irregular, pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O TCU quer que as autoridades apresentem "razões de justificativa" pelas irregularidades listadas na investigação.
Fonte: Exame.com