A AFABB-DF participou na quinta-feira passada (30/10) de audiência na Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC agendada pela FAABB (Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil). Presentes, a presidente da FAABB, Isa Musa de Noronha, o presidente da ANABB, Sérgio Riede, o presidente e diretor administrativo da AFABB-DF, Arnaldo Fernandes de Menezes e José Mariano Neto, e Genésio Francisco Guimarães, da AFABB Uberlândia. Pela PREVIC, o presidente em exercício, José Roberto Ferreira (titular da Diretoria de Análise Técnica), e o diretor de fiscalização, Sérgio Djundi Taniguchi...
A AFABB-DF participou na quinta-feira passada (30/10) de audiência na Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC agendada pela FAABB (Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil). Presentes, a presidente da FAABB, Isa Musa de Noronha, o presidente da ANABB, Sérgio Riede, o presidente e diretor administrativo da AFABB-DF, Arnaldo Fernandes de Menezes e José Mariano Neto, e Genésio Francisco Guimarães, da AFABB Uberlândia. Pela PREVIC, o presidente em exercício, José Roberto Ferreira (titular da Diretoria de Análise Técnica), e o diretor de fiscalização, Sérgio Djundi Taniguchi.
No primeiro momento tratou-se do teto de benefícios na PREVI para os dirigentes estatutários do Banco do Brasil. Foram solicitadas à PREVIC informações sobre o andamento do assunto naquele órgão (que já determinara a fixação de valor máximo do benefício de aposentadoria), em particular a respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) discutido entre a PREVIC, a PREVI e o Banco do Brasil.
A implantação do teto, é bom lembrar, torna-se necessária para evitar que os vencimentos dos altos executivos do Banco impactem o patrimônio das PREVI no momento de se aposentarem, criando uma casta de privilegiados fora da curva dos benefícios de aposentadorias concedidos.
Ainda não haveriam novidades sobre o assunto, segundo o Sr. José Roberto, porque o TAC continua em apreciação pelo Banco do Brasil e seus órgãos de controle (Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda). Isa Musa e Sérgio Riede lembraram que o TAC foi construído em acordo recíproco das partes em dezembro de 2013, como solução negociada para uma questão determinada pela PREVIC para que fosse resolvida em junho de 2013. Também expuseram sua preocupação quanto ao fato de, após todo esse tempo, o assunto continuar pendente expondo os direitos dos participantes e assistidos.
Indagado se iria esperar uma resposta do Banco por tempo indefinido, o Sr. José Roberto afiançou que da parte da PREVIC “não há nenhuma disposição de virar este exercício com esse assunto sem solução”. Ou seja, antes do final do ano o assunto deverá estar regularizado. É o que se espera.
A respeito do “bônus de remuneração variável” concedido pela PREVI a seus executivos, lembrou-se que, com respostas evasivas, aquela Caixa tem recusado atender solicitações de cópias dos documentos que embasaram a concessão, em que pese os pedidos da Federação e das associações se basearem na lei de acesso a informações.
Arnaldo Fernandes lembrou que a AFABB-DF ao reiterar o pedido à PREVI, destinou cópia do ofício à PREVIC para conhecimento. Isa Musa e Sérgio Riede passaram às mãos do Sr. José Roberto cópias de correspondências dirigidas à PREVI e solicitaram que a PREVIC, no uso de suas atribuições enquanto órgão fiscalizador, determine que a PREVI repasse as cópias dos documentos às entidades solicitantes no prazo regulamentar e também examine o mérito da concessão do bônus.
Quanto à Resolução CGPC 26/2008, o Sr. José Roberto declarou que não existem iniciativas para alteração de seus dispositivos; tem, sim, conhecimento dos projetos de lei e das ações judiciais com tal objetivo, e que, na PREVIC, todos estão convictos da pertinência da resolução e que é inevitável cumpri-la enquanto norma vigente.
Genésio Guimarães apresentou estudos demonstrando que, segundo sua análise, na destinação do superávit a PREVI, teria repassado ao Banco parte dos recursos cabíveis aos autopatrocinados (aqueles que, afastados do Banco, contribuem para a PREVI com duas cotas: a sua e a que caberia ao Banco). A reversão ao patrocinador do superávit correspondente às contribuições de autopatrocínio por razões evidentes seria irregular. Por se tratar de caso incomum, somente agora trazido à luz, a PREVIC ficou de examinar a representação dentro de sua competência institucional.