AFABB-DF Adere à Campanha Imposto Justo

A AFABB-DF junta esforços para a divulgação do movimento Imposto Justo promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal-SINDIFISCO que tem como meta sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para a correção da tabela do imposto de renda em conformidade com a “evolução da renda anual dos trabalhadores mais a inflação, corrigindo assim distorções que, no final das contas, só beneficiam quem ganha mais”...

A AFABB-DF junta esforços para a divulgação do movimento Imposto Justo promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal-SINDIFISCO que tem como meta sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para a correção da tabela do imposto de renda em conformidade com a “evolução da renda anual dos trabalhadores mais a inflação, corrigindo assim distorções que, no final das contas, só beneficiam quem ganha mais”.

Observe que para 2015 o governo reajustou a tabela do IR em 4,5%, percentual que sequer repõe a inflação deste ano de 2014, projetada para 6,5%. Diante dessa cruel realidade, o objetivo síntese da campanha seria alterar a legislação para “poder reajustar as tabelas progressivas mensais do Imposto de Renda das pessoas físicas, das deduções por dependente e das despesas com educação”. 

O SINDIFISCO destina o link www.sindifisconacional.org.br/impostojusto à coleta de assinaturas para o abaixo-assinado. Participe desse significativo movimento, inclusive divulgando-o. Converse também com seus colegas, amigos e familiares para se juntarem à campanha e demonstrarem sua insatisfação com esse verdadeiro confisco que o governo nos empurra goela abaixo.

Para mais informações sobre o tema, leia a seguir a matéria que foi publicada pela ANABB no Jornal Ação nº 225.

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IMPOSTO JUSTO

JUSTIÇA SEJA FEITA
Você sabia que a Lei nº 9.250/1995 isentou empresários de pagamento de Imposto de Renda? Hoje, um empresário que recebe R$ 1 milhão por mês, como resultado da distribuição de lucros ou dividendos, não paga nada de IR. Por outro lado, quem ganha mais de R$ 1.710,78 por mês é contribuinte do IR. Com isso, só em 2011, R$ 175,5 bilhões foram declarados como rendimentos isentos. Desse total, 86,43% estão concentrados nas mãos de quem ganha mais de R$ 120 mil por ano. Isso é justo?

O projeto de lei Imposto Justo propõe a correção da defasagem e implementa uma forma de correção periódica da tabela do IR, criando ainda faixas de contribuição para ganhos relacionados à distribuição de lucros e dividendos. Essa medida permitirá que, em dez anos, haja uma redistribuição de renda em torno de R$ 180 bilhões, o que pode gerar maior consumo, dinamismo na economia, novos empregos e crescimento para o país.

Todos ganham com a proposta. Os trabalhadores passarão a ter maior poder de compra. Os empresários ganharão com o aquecimento da economia e a liberação de recursos dos trabalhadores, que elevará o consumo. Os acionistas terão incremento no repasse de dividendos devido à maior lucratividade das empresas. O impacto das mudanças será quase nulo para o governo em curto prazo, pois a redução do IR dos que ganham menos será praticamente compensada pela taxação de lucros e dividendos. Além disso, o aquecimento da economia também gerará aumento na arrecadação.

O projeto de lei altera as Leis nº 11.482, de 31/5/2002, e nº 9.250, de 26/12/1995, para poder reajustar as tabelas progressivas mensais do Imposto de Renda de pessoas físicas, das deduções por dependente e das despesas com educação. Além disso, ele aborda outras providências, como a taxação sobre lucros e dividendos, sendo que quem ganha até R$ 60 mil por ano ficaria isento do imposto. Dessa forma, o projeto privilegia os pequenos empresários. De acordo com o Sindifisco, 65% de todo o empresariado vai estar isento do IR com a nova proposta.

O projeto de lei ainda prevê a possibilidade de abatimento do imposto devido até R$ 12 mil por ano em gastos com educação. Hoje, o teto é de pouco mais de R$ 3 mil.

Vale destacar ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a elevação do patamar de isentos do Imposto de Renda de R$ 1.700,00 para R$ 2.800,00. Segundo o presidente da instituição, “é importante o convencimento do máximo possível de entidades nessa tentativa de reduzir a carga tributária no contracheque do trabalhador brasileiro”.

PARLAMENTARES APOIAM TEXTO DA CAMPANHA
No dia 8 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) recebeu emenda contendo propostas de alteração da Medida Provisória (MP) 644/2014. As modificações foram feitas pelo Sindifisco e contaram com o apoio de seis deputados: Vicente Cândido (PT/SP), Mauro Benevides (PMDB/CE), João Campos (PSDB/GO), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Assis Melo (PCdoB/RS) e Onofre Santo Augustini (PSD/SC). A MP em questão prevê o reajuste da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2015 em 4,5%, índice notavelmente aquém do necessário, tendo em vista que esse reajuste não repõe a inflação deste ano, prevista para 6,5%.

O Sindifisco criou um hotsite para a campanha, em que está colhendo o maior número possível de assinaturas para um abaixo-assinado que expresse a insatisfação da população com essa situação e promova o projeto de lei Imposto Justo. Quase 25 mil pessoas já se manifestaram favoráveis à proposta.

A ANABB, que é uma entidade de abrangência nacional e tem como um dos princípios básicos defender os interesses de seus associados, não vai ficar de fora de um movimento tão importante como esse, que trará grande benefício para todos. A Associação está participando com a divulgação da campanha em seu site institucional, estimulando a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado entre seus associados e a população a seu alcance.

Participe da campanha e incentive seus familiares e amigos também! Queremos chegar a marca de 100 mil assinaturas. Entre no link da campanha www.sindifisconacional.org.br/impostojusto para assinar.

Fonte: ANABB