Um pedido de vista da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber adiou o julgamento da reaposentadoria na corte. Não há data a retomada do caso em plenário.
Um pedido de vista da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber adiou o julgamento da reaposentadoria na corte. Não há data a retomada do caso em plenário.
Até o momento, quatro ministros já se manifestaram nos processos. Dois deles defendem que os aposentados que continuaram a trabalhar têm o direito de pedir um novo benefício após os anos extras de contribuição à Previdência.
De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, uma vez que o aposentado que seguiu trabalhando também continua contribuindo, ele tem o direito de refazer os cálculos de sua aposentadoria após certo tempo.
Luís Roberto Barroso, por sua vez, acredita num modelo intermediário. Para ele, é possível se refazer cálculos, mas sem alterar todos os parâmetros do chamado fator previdenciário -índice que reduz o benefício de quem se aposenta cedo e que varia de acordo com a idade do segurado, seu tempo de contribuição e a expectativa de vida.
Segundo o ministro, deve-se corrigir apenas o tempo de contribuição, mantendo a idade e expectativa de vida auferidas no momento do primeiro pedido de aposentadoria. Com isso, ele acredita que o haveria um aumento médio de 24,7% no valor dos benefícios.
De acordo com o governo, se o STF permitir que os cálculos sejam refeitos como quer Marco Aurélio Mello, haveria um impacto de R$ 70 bilhões aos cofres públicos num período de 20 anos. Caso passe a proposta de Barroso, o impacto para as duas décadas é estimado em R$ 20 bilhões.
Até agora, foram contrários à reaposentadoria os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki.