O Comitê de Política Monetaria (Copom) do Banco Central decide hoje o rumo da taxa de juros num ambiente ainda de incerteza sobre como será a política fiscal em 2015.
O Comitê de Política Monetaria (Copom) do Banco Central decide hoje o rumo da taxa de juros num ambiente ainda de incerteza sobre como será a política fiscal em 2015.
O cenário central de trabalho do BC contempla uma política fiscal neutra no próximo ano, mas seus dirigentes têm ponderado há alguns meses que há um risco positivo de ela se deslocar para o campo contracionista depois das eleições.
Isso significa que, no cenário central dos modelos de projeção de inflação usados pelo Banco Central, o pressuposto continua sendo o de que a política fiscal seja neutra. E seus documentos oficiais continuam a dizer que "criam-se as condições para que a política fiscal se desloque para a zona da neutralidade".
O risco positivo da política fiscal entra, muito provavelmente, nos cenários alternativos apresentados internamente pelo Departamento de Pesquisa Econômica (Depep) para os integrantes do Copom. Pouco se sabe como esse Copom, na atual formação, trabalha os cenários fiscais alternativos. Os documentos históricos do Departamento de Pesquisa Econômica (Depep) do BC de 2002, recém divulgados, mostram que, em momentos de incerteza, são apresentadas diferentes projeções fiscais nas reuniões internas.
Essas informações servem para ajudar a formar a opinião dos integrantes do Copom sobre o cenário econômico e não necessariamente têm alguma influência direta nas decisões sobre os juros. O risco fiscal é pesado junto com outros riscos, como, no momento atual, a evolução dos juros americanos, o reajustes das tarifas públicas e a transmissão das medidas já tomadas de política monetária.
O risco positivo para a política fiscal deve ter peso muito pequeno na decisão de hoje, mesmo porque ele tem sido comunicado pelo menos desde março pelo diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo, nas entrevistas de divulgação do relatório de inflação.
O leque de opções de política monetária para este e os próximos encontros já está claramente sinalizado - ele contempla a manutenção ou, se necessário, a alta do juros básico.
Para 2014, Carlos Hamilton já indicou, na divulgação do relatório de inflação de setembro, que a instância da política fiscal está sob reexame, diante dos sinais de que houve expansão de gastos públicos.
O entendimento do BC, porém, é que a eventual expansão fiscal de 2014 tenha produzido efeito líquido próximo de zero sobre a demanda agregada, já que teria afetado negativamente as expectativas e os custos financeiros. Para 2015, Carlos Hamilton vem repetindo que o risco positivo de contração fiscal está embutido nas projeções do mercado financeiro.
Pelas projeções divulgadas na segunda-feira no boletim Focus, o mercado financeiro prevê um superávit primário de apenas 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, mas haveria um acréscimo desse indicador em 2015, para 1,6% do PIB. Ou seja, caso se confirmem essas projeções, haveria um esforço fiscal de cerca de 0,7 ponto percentual do PIB entre 2014 e 2015. No ano seguinte, haveria um esforço adicional de mais 0,4 ponto percentual do PIB, que levaria o superávit primário para 2% do PIB em 2016.
Um fato a se observar é que, embora as projeções fiscais tenham sofrido uma deterioração nas últimas semanas, o mercado continua a acreditar numa trajetória de melhora do indicador de 2014 para 2015. Há cerca de um mês, o mercado projetava um superávit primário de 1,3% do PIB para 2014, mas de 2% do PIB em 2015. Ou seja, também havia um pressuposto de um esforço fiscal de 0,7 ponto percentual do PIB em 2015.
A instância fiscal efetiva, porém, dependeria de outros dois fatores - o volume de receitas e despesas extraordinárias e o grau de aquecimento da economia -, já que o Banco Central usa nas suas contas o chamado superávit estrutural.
Mais do que isso, a instância fiscal será determinada pelas sinalizações e, sobretudo, ações tomadas pelo governo após as eleições, algo que o Banco Central considera como um fator exógeno, ou seja, fora do alcance de suas decisões.
Nesses primeiros momentos depois das eleições, o governo sinalizou compromisso com mais rigor fiscal, mas, ao mesmo tempo, vem indicando que vai adotar novas medidas pontuais de estímulo, com movimentos que apontam para direções aparentemente contraditórias.