A partir do próximo ano, os bancos pagarão mais ao governo federal para efetuar o pagamento dos benefícios da Previdência Social e ainda terão que oferecer mais serviços gratuitos aos beneficiários. Essas mudanças fazem parte do contrato estabelecido, em agosto, com a realização do pregão dos novos benefícios do INSS que serão concedidos entre 2015 e 2019.
A partir do próximo ano, os bancos pagarão mais ao governo federal para efetuar o pagamento dos benefícios da Previdência Social e ainda terão que oferecer mais serviços gratuitos aos beneficiários. Essas mudanças fazem parte do contrato estabelecido, em agosto, com a realização do pregão dos novos benefícios do INSS que serão concedidos entre 2015 e 2019.
Em entrevista ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, o presidente do INSS, Lindolfo Sales, disse que a expectativa é que o governo arrecade R$ 312,1 milhões em 2015 com o leilão da folha. Em cinco anos, essa receita pode chegar a R$ 6,55 bilhões. A estimativa do INSS é de 432.191 benefícios mensais a serem concedidos a partir de janeiro de 2015. O primeiro leilão da folha do INSS foi feito em 2009 e, no período entre 2010 e 2014, deve render R$ 670,9 milhões.
Segundo Sales, o aumento tão significativo das receitas se deve à maior disputa dos bancos pela folha do INSS. O negócio é visto como lucrativo pelas instituições financeiras, porque pode ajudar na fidelização dos clientes e na ampliação da carteira de crédito consignado.
No leilão, realizado em agosto, o valor mínimo do lance definido pelo INSS foi de R$ 0,06 por benefício pago para cada lote e, em algumas situações, esse preço unitário chegou a R$ 14,21. Em 2009, o lance mínimo era simbólico (R$ 0,01) e o maior valor atingido foi R$ 2,70.
Neste ano, o pregão da folha do INSS foi dividido em 26 lotes, sendo que 22 deles ficaram com bancos privados. Considerando os que deram os maiores lances, o vencedor foi o Bradesco, que levou dez lotes, seguido pelo Itaú (7), Mercantil (4) e BMG (1). O BB ganhou o pregão para pagamento de benefícios de três lotes e o BRB foi vencedor em um lote. "Os bancos privados foram agressivos no leilão", destacou Sales. A Caixa, ao contrário da operação feita em 2009, não ficou em primeiro lugar em nenhum dos lotes.
Em 2009, 10 bancos disputaram a folha de pagamento do INSS e neste ano esse número subiu para 15. "Tivemos um aumento de participantes, mesmo os bancos tendo que pagar mais para fazer mais serviços", comemorou o presidente do INSS. O contrato para a prestação do serviço foi fixado em 20 anos, a partir de 2010, mas a cada cinco anos serão realizados pregões para ofertar o direito ao pagamento dos benefícios concedidos no período seguinte.
Dessa vez, o INSS exigiu dos bancos o oferecimento de novos serviços aos aposentados e pensionistas. Por exemplo, a partir de janeiro, as instituições financeiras estão obrigadas a ceder, por meio eletrônico, o demonstrativo do histórico de consignações e consulta de margem. Além disso, o instituto ampliou de um para três a quantidade de demonstrativos de crédito de benefício a ser emitido gratuitamente nos terminais de autoatendimento do banco.
Para tentar melhorar o atendimento aos beneficiários do INSS, os bancos também assumiram o compromisso de fazer adaptações tecnológicas em seus terminais de autoatendimento para que os aposentado e pensionistas possam obter uma senha ou melhor autentificação bancária, que poderá ser utilizada no site do INSS para a realização de alguns serviços.
Segundo Sales, o INSS não tem como fazer atendimentos pela internet, porque não tem condições de saber se o beneficiário era quem estava fazendo as alterações no site do INSS. Com a parceria com os bancos, isso poderá ser possível. As instituições financeiras terão até junho do próximo ano para começar a oferecer esse serviço. A ideia é ter algo semelhante ao sistema da Receita Federal em que o contribuinte pode fazer consulta sobre a situação de sua declaração de Imposto de Renda e, se necessário, realizar ajustes encaminhando uma retificadora.
Com a medida, o INSS pretende reduzir os atendimentos presenciais, que atualmente somam 5 milhões por mês. Pelo menos 35% desse público poderia ter sua pendência resolvida pela internet.
Atualmente, os bancos são obrigados a oferecer serviços como comprovação de vida anual dos beneficiários; atualização cadastral e de endereço; encaminhar anualmente a declaração de rendimentos para o Imposto de Renda; emitir gratuitamente a 1ª via do cartão magnético que possibilite a caracterização como beneficiário da Previdência Social ou do Benefício Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Até 2007, a União desembolsava R$ 250 milhões para fazer o pagamento das aposentadorias. Em 2009, no entanto, o governo resolveu realizar o primeiro leilão da folha de pagamento dos novos beneficiários do INSS. Na ocasião, o temor era de que os bancos não entrassem no pregão. Porém, a maioria das instituições financeiras participou do leilão porque a folha de pagamento do INSS passou a ser vista como um negócio lucrativo para fidelização de clientes e ampliação das operações de crédito consignado.
Fonte: Valor econômico