Cerca de cinco anos depois de terem sido criados no Brasil com o objetivo de ajudar o país a atravessar a crise financeira internacional, os seis fundos garantidores de crédito alcançaram um patrimônio líquido de R$ 9,5 bilhões. A cifra bilionária está aquém da meta do governo, que previa destinar por meio de aportes da União até R$ 18 bilhões para esse tipo de fundo.
Cerca de cinco anos depois de terem sido criados no Brasil com o objetivo de ajudar o país a atravessar a crise financeira internacional, os seis fundos garantidores de crédito alcançaram um patrimônio líquido de R$ 9,5 bilhões. A cifra bilionária está aquém da meta do governo, que previa destinar por meio de aportes da União até R$ 18 bilhões para esse tipo de fundo.
Quase sem a adesão dos bancos privados, que dizem se sentir inseguros com o modelo, os fundos garantidores funcionaram até agora principalmente para impulsionar o crédito dos maiores bancos públicos do país: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES. Sem contar o fundo criado para garantir operações do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida, para o qual esses dados disponíveis, os outros quatro fundos asseguram atualmente R$ 34 bilhões em operações de crédito. A maior fatia, de R$ 20 bilhões, corresponde ao fundo para garantir o crédito educativo.
Esses fundos asseguram mais da metade do crédito desembolsado em caso de calote, por meio de recursos aportados pela União e por bancos que querem ter suas operações seguradas. Ao funcionar dessa maneira, expandiram a base de pessoas e empresas tomadoras de empréstimos nos bancos públicos.
É o caso do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEduc) e do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), voltados para o financiamento estudantil e para o crédito imobiliário do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), respectivamente. Juntos, eles somam patrimônio líquido de R$ 3,9 bilhões.
Essas são modalidades de empréstimos oferecidas hoje exclusivamente por Caixa e BB. Os bancos privados, por enquanto, preferem não incluir em seus portfólios nas linhas do MCMV e do Financiamento Estudantil, graças à combinação entre maior risco e baixos spreads.
Voltado para garantir empréstimos de capital de giro e de investimento para pequenas empresas - modalidade de crédito operada tanto por instituições públicas quanto privadas -, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) só tem como participantes Caixa, BB, BNDES e a Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro.
Maior usuário do FGO, o BB tem 74% do valor assegurado pelo fundo, que tem patrimônio de R$ 857,5 milhões. O banco também usa o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, precursor dos fundos garantidores, criado pelo Sebrae em 1995. O BB representa 98% dessa carteira.
São justamente as empresas de menor porte as que mais costumam sofrer durante períodos - como o atual - de aversão ao risco por parte dos bancos. Com a adesão aos fundos, os bancos públicos conseguem manter uma oferta mais estável de crédito para esse público. Neste ano, enquanto a carteira para pequenas empresas de bancos privados mingua, nos públicos há expansão.
O FGI, que cobre operações de financiamento via repasses do BNDES para micro, pequenas e médias empresas, também tem alcançado um público mais amplo. "Em média, o FGI dobra ou triplica o número de clientes novos do BNDES", diz Rui Siqueira, chefe do departamento de política e gestão de garantia do BNDES, gestor do fundo.
Por conta da garantia adicional dada pelo fundo, os bancos repassadores de recursos do BNDES - operações cobertas pelo FGI - acabam aceitando clientes que normalmente não passariam em seus critérios de risco.
Mesmo com a garantia extra, os fundos garantidores brasileiros são vistos com reservas. Tanto que nomes como Bradesco, Santander e Itaú Unibanco respondem por uma fatia praticamente nula dessas operações. Executivos dessas instituições, ouvidos pelo Valor, fazem uma série de ressalvas ao uso das garantias desses fundos.
O maior empecilho, afirma um deles, é o temor de atrasos no repasse da garantia, em caso de inadimplência. "No passado, tivemos problemas em receber o dinheiro de fundos semelhantes", diz. As recentes "pedaladas" fiscais que o Tesouro Nacional têm dado em bancos públicos, atrasando repasses de pagamentos de benefícios sociais, reforça o receio. A composição do patrimônio de alguns dos fundos também é vista com reservas, além das perdas apresentadas por alguns deles.
A falta de simpatia dos bancos privados à ideia foi um dos fatores que acabaram engavetando neste ano a criação de um fundo garantidor para fomentar o crédito de veículos, modalidade que tem encolhido no país. A avaliação foi que o efeito do fundo seria pequeno no curto prazo, ante uma grande dificuldade de colocá-lo em pé.
Até agora, a entrada de entes privados só se dá de forma mais representativa em dois fundos: FGI e Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), que garante o risco de crédito à construção de embarcações e à performance de estaleiros. No FGI, o Bradesco tem maior volume garantido (22%), seguido por Volvo (19,5%) e BB (17,1%).
Apesar da aversão dos agentes privados, o governo quer expandir a atuação dos fundos garantidores. No BNDES, por exemplo, existe um departamento voltado apenas à avaliação de novos mecanismos garantidores de crédito.
"Os fundos têm um papel muito relevante para os bancos e para os tomadores do crédito. Estão apenas no começo de vida", afirma Alexandre Carneiro Cerqueira, gerente da diretoria de governo do BB.