O STF (Supremo Tribunal Federal) vota nesta quinta-feira (14) uma ação de desaposentação, como é conhecida a troca de aposentadorias. Essa é a primeira vez que o Supremo avalia um processo desse tipo. Entenda mais sobre o que é a desaposentação abaixo.
O STF (Supremo Tribunal Federal) vota nesta quinta-feira (14) uma ação de desaposentação, como é conhecida a troca de aposentadorias. Essa é a primeira vez que o Supremo avalia um processo desse tipo. Entenda mais sobre o que é a desaposentação abaixo.
De acordo com especialistas, apesar de a decisão sobre esse caso não refletir diretamente em outras ações semelhantes que estão na Justiça, ajudará a saber como os ministros do STF julgarão a próxima ação de desaposentação, que valerá para todos os casos.
Segundo o especialista em direito previdenciário Sérgio Henrique Salvador, o caso que começa a ser julgado nesta quinta é de apenas um aposentado e já tem o voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello.
— Em 2012, o ministro Marco Aurélio deu voto favorável à desaposentação, mas a ação ficou no gabinete do ministro [José Antonio Dias] Toffoli. Agora, será apreciado pelo STF.
O outro processo, que tem repercussão geral (valerá para todas as ações de desaposentação), está no gabinete do ministro Roberto Barroso e não tem prazo para ser votado. Salvador afirma ainda que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) há vários anos vem dando direito para os aposentados.
Expectativa
O especialista em direito previdenciário Theodoro Vicente Agostinho explica que a expectativa em relação ao julgamento de hoje ocorre porque, “apesar de não ser de repercussão geral, traça um precedente”.
— É difícil que um ministro vote de um jeito nesse processo e, depois, vote de forma diferente em outro.
O advogado revela que o Brasil tem hoje em torno de 70 mil ações na Justiça de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedindo o direito de trocar a aposentadoria. O governo alega que a desaposentação geraria um custo de R$ 50 bilhões aos cofres públicos.
Agostinho discorda e afirma que há vários estudos mostrando que a troca de aposentadorias não traz impacto econômico, já que os trabalhadores já fizeram a contribuição.
— O argumento do governo de que a desaposentação vai causar um desequilíbrio nas contas da Previdência não é verdadeiro. Os segurados só estão pedindo para receber o que já contribuíram.
Os advogados esperam um aumento de 30% a 40% das ações, a depender do resultado desse julgamento. Ainda assim, sem gerar qualquer desequilíbrio para a Previdência.