O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está sem perspectivas de indicações de novos conselheiros e deverá atravessar o segundo semestre e todo o período eleitoral com o quórum mínimo de quatro conselheiros. Essa situação deverá inviabilizar o julgamento de grandes processos, como, por exemplo, os embargos em que cimenteiras vão contestar as multas de R$ 3,1 bilhões por cartel no setor e a determinação de venda de vários ativos, como fábricas de concreto.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está sem perspectivas de indicações de novos conselheiros e deverá atravessar o segundo semestre e todo o período eleitoral com o quórum mínimo de quatro conselheiros. Essa situação deverá inviabilizar o julgamento de grandes processos, como, por exemplo, os embargos em que cimenteiras vão contestar as multas de R$ 3,1 bilhões por cartel no setor e a determinação de venda de vários ativos, como fábricas de concreto.
A presidente Dilma Rousseff recebeu as sugestões de nomes dos ministérios da Fazenda, da Justiça e do PP - único partido a indicar nomes -, mas não tomou decisão. Em abril, o PP sugeriu a indicação de Alexandre Cordeiro Macedo, ex-secretário-executivo do Ministério das Cidades. Após ouvir a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também encaminhou sugestões, que são mantidas em sigilo. Mas Dilma não bateu o martelo e o risco, agora, caso ela não seja reeleita, é o de o governo simplesmente perder as indicações, que ficariam para o próximo presidente.
Esse risco está presente no calendário que o Congresso terá no segundo semestre. Como o Senado terá poucas sessões, já que a maioria dos parlamentares estará em campanha eleitoral, a ausência de indicações pela presidente praticamente inviabilizou a aprovação dos nomes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso queira aprovar os nomes antes das eleições, o governo teria que trabalhar para fazer a sabatina durante um período de convocação extraordinária da CAE e essa convocação não é simples.
Caso Dilma perca as eleições de outubro, a tendência é a de que as escolhas sejam feitas pelo próximo presidente da República, pois muitos senadores não concordariam em votar nomes indicados pela presidente para um próximo governo. Caso isso aconteça, o Cade ficará com uma mescla de nomes aprovados pelo governo do PT e com outra a ser preenchida pelo futuro presidente da República. A situação pode dificultar a atual liderança dentro do conselho, feita por nomes predominantemente indicados por Cardozo entre professores de direito e economia.
Estão à espera as indicações de três dos sete conselheiros e do superintendente-geral do órgão antitruste. Carlos Ragazzo foi superintendente até maio, quando concluiu o seu mandato e o cargo passou a ser exercido por Eduardo Frade, seu adjunto. A função é uma dos mais importantes do Cade, pois cabe ao superintendente comandar as investigações de cartel e impugnar fusões e aquisições perante o tribunal, onde votam os conselheiros.
Responsável pelas negociações que levaram a BRF a vender um pacote de ativos para a concorrência, em 2011, Ricardo Ruiz encerrou o mandato em janeiro e até hoje não foi indicado um substituto. Mais duas vagas serão abertas com as saídas dos conselheiros Alessandro Octaviani e Eduardo Pontual. Eles participam da última sessão amanhã, quando devem levar todos os processos sob suas relatorias e aqueles em que pediram vistas. A sessão deve durar horas.. O presidente do Cade, Vinícius Carvalho, determinou que os trabalhos comecem uma hora mais cedo, dada a quantidade de processos que terão que ser votados por causa da saída dos conselheiros.
Com o término desses mandatos, o Cade vai ficar com o quórum mínimo de quatro conselheiros. A situação está longe do ideal, pois sempre que houver um impedimento de um dos quatro membros, o processo não poderá ser julgado. O conselheiro Gilvandro Araújo foi procurador-geral do Cade e, por isso, não pode votar os processos em que assinou parecer naquela condição. O mesmo vale para Vinícius Carvalho, que foi secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e, por isso, não pode votar nos processos em que assinou pareceres, como o caso do cartel do cimento.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a pleitear que um dos futuros conselheiros seja um advogado, mas, a presidente Dilma não vê com bons olhos a indicação para o órgão antitruste de profissionais que defenderam interesses de empresas privadas.
Fonte: Valor econômico