Nesta quarta-feira, 8, a diretoria da PREVI reuniu-se com representantes da ANABB, AAFBB e FAABB para discutir e avaliar a dimensão do fim do pagamento do Benefício Especial Temporário - BET e o retorno das contribuições pessoais e patronais agora em janeiro, entre outros assuntos.
Nesta quarta-feira, 8, a diretoria da PREVI reuniu-se com representantes da ANABB, AAFBB e FAABB para discutir e avaliar a dimensão do fim do pagamento do Benefício Especial Temporário - BET e o retorno das contribuições pessoais e patronais agora em janeiro, entre outros assuntos.
Participaram do encontro pela PREVI, o presidente Dan Conrado e os diretores Renê Sanda, Paulo Assunção, Vitor Paulo Camargo e Márcio de Souza (representando o diretor Marcel Barros); o conselheiro fiscal Aldo Alfano; pela ANABB, o presidente Sergio Riede e o vice-presidente Fernando Amaral; pela FAABB, a presidente Isa Musa e, pela AAFBB, a presidente do Conselho Administrativo Célia Larichia, o presidente do Conselho Deliberativo Gilberto Santiago e o vice-presidente de Assistência aos Associados e de Representações, Odilon Gama.
A PREVI, segundo seu presidente, fechou o ano de 2013 com um patrimônio de R$ 136,8 bilhões. A Reserva Matemática ao final de 2013, necessária para cumprir todos os compromissos com os participantes do plano até 2080, alcançou em grandes números R$ 114,6 bilhões e a Reserva de Contingência ficou em R$ 22,2 bilhões, o correspondente a 19,37% da Reserva Matemática. Segundo a Resolução CGPC 26/2008, o BET só poderia continuar sendo pago se a Previ tivesse terminado o ano de 2013 com recursos que superassem o percentual de 25% das Reservas Matemáticas. Ficaram faltando então cerca de R$ 6,5 bi para fechar essa conta. Os Fundos Previdenciais por sua vez apresentavam saldo aproximado de 2,2 bilhões (R$ 1,1 bilhão da patrocinadora e R$ 1,1 bilhão dos participantes e assistidos).
Foi necessária então a transferência da totalidade dos valores desses Fundos Previdenciais para a conta de Reserva de Contingência, extinguindo-se, assim, os recursos disponíveis para a continuidade de pagamento do BET. Dessa forma, não existiria a menor possibilidade para a continuidade do pagamento daquele benefício.
Quanto às contribuições pessoais e patronais, o presidente Dan Conrado informou que a suspensão do pagamento já estava prevista para durar três anos, de 2010 a 2013. Portanto, iria acabar mesmo ao final de 2013, pois o artigo 20 da Resolução CGPC 26/2008, determina que tal suspensão, ou redução, se faça por três exercícios. Poderia ser prorrogada caso houvessem recursos.
A Previ, conforme divulgado, vai facultar aos colegas que possuem Empréstimo Simples optarem por não pagar suas prestações nos próximos 3 meses, com o objetivo de minimizar problemas financeiros que possam ter. Essa opção estará disponível para todos, provavelmente a partir desta sexta-feira, 10 de janeiro. Como a prestação de janeiro já estaria computada na folha de pagamento, para os que optarem pelo não pagamento por 3 meses, esse valor seria devolvido até 22 de janeiro.
As Entidades então pleitearam que se permitisse aos colegas optarem pela suspensão dos pagamentos por pelo menos um ano, proposta não aceita pela Previ sob a justificativa de que suspensos os pagamentos por um ano, a correção do saldo devedor o elevará de tal modo que inviabilizará a renovação devido a carência de margem consignável. Reividicou-se de outra forma que as suspensões pudessem ser feitas por 4, 5 ou 6 meses. O presidente da Previ disse não poder assumir esse compromisso antes de estudos técnicos e da avaliação do tamanho da demanda em relação aos três meses já aprovados. No entanto, informou que a Diretoria Executiva está ciente dos problemas que alguns colegas passarão, sensível em relação a essas dificuldades e disposta a analisar medidas que se demonstrarem necessárias, possíveis no campo técnico e jurídico, e que não coloquem em risco a estabilidade do plano.
As Entidades apresentaram outras duas propostas: (i) suspensão temporária do pagamento de prestações do Empréstimo Imobiliário e (ii) pagamento das contribuições, pelo pessoal da ativa, com os recursos do BET separados em contas individuais para serem usados no momento da aposentadoria. Sobre a primeira proposta, a Previ argumenta que vê muita dificuldade. Quanto à segunda, disse que vai aprofundar os estudos e consultar a Previc sobre a possibilidade.
Foi proposto também que a volta das contribuições não atinja aqueles que já contribuíram por 360 meses (contribuições na ativa somadas às vertidas após a aposentadoria) sob o argumento de que a abolição a partir da 361ª deveria ser realizada independentemente do resultado do exercício, pois os recursos necessários já foram integralizados, diferentemente dos que ainda não completaram as 360. Estes deveriam voltar a contribuir e o BB também, em valor equivalente (1 x 1). A PREVI entende que tal medida foge do regulamento e somente seria possível mediante alteração a ser pautada e discutida com as entidades representativas e com o Patrocinador e dependeria ainda da aprovação dos órgãos normatizadores.
Indagada sobre as providências a respeito da implementação do teto de benefícios para altos executivos, conforme determinou a PREVIC, a PREVI informou que estava sob formulação um “Termo de Ajustamento de Conduta”. Ao se indagar sob a expectativa do teto a implementar, o diretor Paulo Assunção defende que se estabeleça o valor que remunera o cargo de diretor (hoje em torno de 45 mil), havendo manifestações de total discordância e estranheza pelo fato de um diretor eleito pleitear um teto nesse patamar. Célia Larichia, Conselheira Eleita da PREVI e Presidente da AAFBB, reafirmou que o posicionamento dos conselheiros eleitos é que o teto seja o NRF especial aprovado em 2008 (hoje, por volta de 34 mil -- última letra do BB a que pode chegar qualquer funcionário do quadro de carreira).
Como se vê, nenhum avanço concreto que possa amenizar o quadro de angústia e desespero que sufoca e atordoa os colegas aposentados e pensionistas.
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Fonte: FAABB e ANABB