Um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), encaminhado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), diminui brutalmente o lucro bruto que os bancos tiveram durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Pelo novo cálculo, as instituições financeiras lucraram R$ 21,87 bilhões - um valor muito menor que os R$ 441,7 bilhões estimados em 2010 pela própria PGR.
Um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), encaminhado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), diminui brutalmente o lucro bruto que os bancos tiveram durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Pelo novo cálculo, as instituições financeiras lucraram R$ 21,87 bilhões - um valor muito menor que os R$ 441,7 bilhões estimados em 2010 pela própria PGR.
A correção do erro considerável permite que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o julgamento dos processos que discutem se os bancos devem ou não aos poupadores diferenças na correção da poupança durante os planos econômicos. Trata-se da discussão de maior impacto para as instituições financeiras em discussão no Judiciário, com somas bilionárias em jogo.
A revisão dos ganhos para baixo favorece o argumento dos bancos. Eles reclamavam que o cálculo anterior da PGR passava a impressão errada de que teriam lucrado com a aplicação de dinheiro dos correntistas. O número não afeta, porém, o mérito da discussão jurídica.
A definição da data para retomar o julgamento dependerá agora do futuro presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, que também é relator de um dos processos. Lewandowski assumirá a Corte com a aposentadoria do atual presidente, o ministro Joaquim Barbosa, que deve deixar o cargo no começo de agosto.
O cálculo feito pela PGR corresponde à aplicação de recursos da chamada faixa livre de depósitos da caderneta de poupança, e abrange o período da edição de cada plano econômico até setembro de 2008. A faixa livre varia de 15% a 20% de tudo o que é captado, e os bancos podem aplicá-la no mercado.
No novo parecer, a PGR justifica que o cálculo de R$ 441,7 bilhões expressava, na realidade, "os 20% dos saldos totais das cadernetas de poupança existentes no momento dos planos econômicos em apreço, atualizados para setembro de 2008 pela remuneração aplicada à poupança e somados". O documento conclui: "Não representa o número que se desejava encontrar: o lucro bruto." O parecer é assinado por Carlos Alberto de Oliveira Lima.
As ações que discutem as diferenças inflacionárias durante os planos econômicos se arrastam há mais de duas décadas no Judiciário. Os processos entraram na pauta do STF em novembro do ano passado, quando falaram defensores dos bancos, de poupadores, da Advocacia-Geral da União e do Banco Central. A votação dos ministros foi marcada para 28 de maio deste ano, mas acabou adiada a pedido da própria PGR.
A Procuradoria se dispôs a refazer o cálculo depois que o Banco Central e as instituições financeiras contestaram a soma de R$ 441,7 bilhões. O Banco Central havia estimado o lucro líquido em cerca de R$ 5 bilhões. O novo parecer da PGR se aproxima mais da soma oficial. O adiamento da discussão ocorreu depois que representantes de instituições financeiras e do governo, temerosos quanto ao resultado da votação, marcaram diversas audiências com ministros do STF para tratar do assunto. Poupadores reclamaram que os cálculos deveriam ter sido contestados em 2010, e não na véspera do julgamento.