A necessidade de melhorar o desempenho das contas públicas fez o governo submeter a Petrobras à nova pressão de caixa, que obrigará a companhia a fazer o desembolso de R$ 15 bilhões para a União até 2018. Trata-se de "grande negócio" para a companhia - conforme anunciado ontem pelo governo -, que prevê a contratação direta da estatal para explorar volumes excedentes de petróleo dos contratos de cessão onerosa.
A necessidade de melhorar o desempenho das contas públicas fez o governo submeter a Petrobras à nova pressão de caixa, que obrigará a companhia a fazer o desembolso de R$ 15 bilhões para a União até 2018. Trata-se de "grande negócio" para a companhia - conforme anunciado ontem pelo governo -, que prevê a contratação direta da estatal para explorar volumes excedentes de petróleo dos contratos de cessão onerosa.
A contratação direta deverá ser fechada ainda este ano, quando será realizado o pagamento dos bônus de assinatura no valor de R$ 2 bilhões para o governo. Os R$ 13 bilhões restantes serão transferidos via antecipação dos montantes que a União terá direito sobre a produção futura do volume excedente. Embora o governo conte com essa antecipação em dinheiro entre 2016 e 2018, a produção somente ocorrerá de fato a partir de 2021.
A contratação direta da Petrobras foi aprovada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que contou com a participação da presidente Dilma Rousseff. O anúncio oficial foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele negou que houvesse motivação relacionada à ânsia do governo em elevar a arrecadação pública, sem considerar o momento delicado que passa Petrobras em função de seu ambicioso plano exploração das reservas de petróleo em alto mar na camada pré-sal. "O objetivo definitivamente não é fiscal", disse o ministro.
O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, assegurou que a exploração do volume excedente nas áreas de cessão onerosa beneficiará a Petrobras. "Empresa nenhuma no mundo conseguiria um contrato como esse", disse o técnico. Os R$ 13 bilhões que a estatal repassará à União correspondem a um volume de 61,38 milhões de barris. Para chegar à estimativa, o governo considerou o preço do barril a US$ 105 e o câmbio em R$ 2,20.
Apesar dos sinais de dificuldade, o governo defendeu que há condições de a Petrobras assumir os custos da contratação direta. "Foi uma mesa de negociações onde sentamos os dois e discutimos quanto a União queria receber e a Petrobras poderia pagar", disse Almeida. Ele explicou que somente o bônus de assinatura cairá direto no caixa do Tesouro Nacional. Os recursos referentes à antecipação dos ganhos com a exploração vão para a conta do Fundo Social, criado com o novo marco legal de exploração das reservas do pré-sal. Embora o fundo tenha a destinação de recursos restrita em lei, o dinheiro contribui diretamente para o cumprimento da meta de fiscais.
Almeida disse que, se Petrobras cumprir o que está previsto no portfólio para os próximos anos, o repasse de recursos previstos à União será "desprezível". Ele chegou a dizer que "em dois dias e meio" de produção a companhia pagaria o que deve à União pela contratação direta.
Inicialmente, os contratos de cessão onerosa deram direito à Petrobras de extrair 5 bilhões barris. A posse dessas reservas viabilizou a capitalização realizada em 2010, que foi considerada uma das maiores já realizadas no mundo, ao possibilitar a captação de US$ 74 bilhões no mercado. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) estima que o volume de óleo das áreas da cessão onerosa pode atingir 14 milhões de barris. Os potenciais volumes excedentes foram identificados nos campos de Búzios (Franco) e em áreas Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.
A forma de exploração do volume excedente se dará também pelo regime de partilha, conforme ocorreu no campo Libra, na Bacia de Santos. No caso do excedente da cessão onerosa, a União terá participação de 76,2% sobre o óleo extraído. No caso de Libra, o governo ficou com o percentual de 75%. Essa conta inclui as despesas de exploração, como pagamento de royalties e impostos.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu o modelo de contratação direta. "Estamos exercendo uma opção dada pelo legislador", afirmou. Para ele, a contratação direta garante "menos tensão e potenciais litígios" que poderiam ocorrer com a contratação por meio de licitação.